Tese do 3º mandato é obra do Estadão


O berço do factóide da re-reeleição
por Luiz Weis

É verdade que o deputado petista Devanir Ribeiro tem culpa no cartório pelo aranzel que se armou sobre o alegado plano do presidente Lula de ficar no Planalto por mais quatro anos depois de 2010 – o tal do terceiro mandato que já deve tê-lo deixado rouco de tanto desmentir.
Amigo e companheiro de Lula desde os heróicos tempos sindicalistas no ABC, Devanir fez saber, no momento politicamente mais inoportuno – quando o governo forceja para ver aprovada a prorrogação da CPMF no Senado – que tem um projeto de emenda constitucional que permitiria aos presidentes da República convocar plebiscitos e referendos.
A Constituição, acertadamente, estabelece que isso é prerrogativa do Congresso: presidentes já têm poderes demais para ganharem mais esse ainda.
Mas, qualquer que tenha sido a intenção do deputado, deu azo a que se visse na sua iniciativa uma jogada continuista, à la Chávez. Porque, se a sua equivocada emenda vingasse, um dos plebiscitos que o presidente poderia convocar seria sobre a mudança da regra que só permite uma reeleição consecutiva.
Mas é falso, como se lê hoje na coluna Dora Kramer, do Estado, que “Lula deixou que sua tropa lançasse a idéia do terceiro mandato, semeou o grão, o assunto virou tema ‘inventado’, uma ‘bobagem’ de interesse exclusivo dos meios de comunicação carentes de matéria-prima e uma ‘fabulação’ alimentada pela oposição com o intuito de prejudicar o governo e atrapalhar a votação da CPMF.”
É falso porque não foi a tropa de Lula que lançou a idéia nefasta – seja lá o que o seu oficialato ruminasse em privado a respeito.
O factóide da reeleição nasceu na imprensa quase nove meses antes de Devanir virar notícia – por sinal, uma raridade no seu apagado currículo parlamentar.
Nasceu na página A6 do Estado de 23 de janeiro, ao lado, aliás da coluna Dora Kramer.
Ali, sob o título entre aspas “Estratégia é criar condições para um terceiro mandato”, se lê uma entrevista do repórter Gabriel Manzano Filho com o cientista político paulista Leôncio Martins Rodrigues.
Nela, o professor afirma que o PAC, se der certo, poderá ser o ás na manga do presidente para tentar mudar a Constituição a fim de ganhar mais quatro anos.
Leôncio ressalvou não estar “prevendo que isso acontecerá”. Mas advertiu – o verbo é dele – “que os analistas e os eleitores pensam nisso com seriedade”. E argumentou:
“A história está cheia de golpes dentro da lei. Não apenas os casos célebres, como os de Hitler ou Mussolini, que montaram suas ditaduras depois de chegar legalmente ao poder.”
A partir dessa entrevista ad terrorem, o ex-presidente Fernando Henrique, também em entrevistas e artigos, deu corda ao cenário catastrofista traçado por seu amigo Leôncio.
Então foi, sim, com a oposição e com a mídia – no caso, o Estadão – que tudo começou. O resto, como diria a colunista, são fabulações.

Cristovam Buarque dá exemplo e presta contas de verba indenizatória


Em busca de transparência, Cristovam divulga contas da verba indenizatória
Do Blog do Cristovam

O Senado aprovou, na manhã de ontem, 07, a divulgação pela Internet dos gastos dos senadores com verba indenizatória. Ontem mesmo no início da noite, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) fez questão de apresentar a prestação das contas do mês de outubro de 2007, ainda parciais. Cada senador recebe R$ 15 mil por mês para gastos com aluguel de imóvel destinado a instalação de escritório de apoio a atividade parlamentar (locação, condomínio, água, telefone, energia elétrica e IPTU), material de consumo para o referido escrítório, locomoção, combustíveis e lubrificantes, consultorias e divulgação da atividade parlamentar, em seu estado. A discriminação de gastos será feita, mas as notas fiscais e recibos não constarão da relação. Tabela de Prestação de Contas de Verba Indenizatória Grupo de Despesa Outubro Parcial – (R$) % I – Aluguel de Imóvel destinado à instalação de escritório de apoio à atividade parlamentar – R$ 1.843,63 — 24,30%II – Material de Consumo – R$ 84,17 — 1,11% III – Locomoção de parlamentar ou de servidores ocupantes de cargos em comissão, hospedagem, alimentação – R$ 72,45 — 0,95% IV – Combustíveis e lubrificantes – R$ 587,22 — 7,74 % V – Consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços – R$ 5.000,00 — 65,90% VI – Divulgação da atividade parlamentar – R$ 0,00 — 0,0% Total: R$ 7.587,47 — 100,00 %

Escrito por: Bruno Estrela – bruno.estrela@senado.gov.br