Escravidão no Brasil atual


TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO

SOCIOLOGIA

Condições degradantes de trabalho, cerceamento da liberdade e outras violações dos Direitos Humanos configuram trabalho escravo, que ainda persiste na atualidade.Por Francisco Porfírio

A escravidão nos dias de hoje inclui: trabalho forçado ou por dívida, condições degradantes, altas jornadas e agressões físicas e psicológicas.

A escravidão nos dias de hoje inclui: trabalho forçado ou por dívida, condições degradantes, altas jornadas e agressões físicas e psicológicas.

O trabalho escravo, infelizmente, é uma realidade para muitas pessoas no Brasil e no mundo. Dados levantados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que existem, no mínimo, 20,9 milhões de pessoas escravizadas, enquanto um levantamento promovido pela ONG estadunidense “Free the Slaves” estima um total de 27 milhões de pessoas que trabalham em condições análogas à escravidão no mundo.i

Existem duas convenções de trabalho da OIT, uma de 1930 e outra de 1957, que visam a regulamentar as condições de trabalho e erradicar o trabalho escravo. No Brasil, o artigo 149 do Código Penal Brasileiro define as condições de trabalho análogo à escravidão — que incluem o trabalho forçado e as condições degradantes de trabalho — e prevê punições para quem for condenado pela prática de escravização e aliciamento de pessoas para trabalhos forçados. Vale ressaltar que a ONU e a OIT reconhecem o conceito de trabalho escravo disposto no Código Penal Brasileiro.

Existe um ciclo do trabalho escravo que inclui: a miséria em que muitas pessoas encontram-se; o aliciamento dessas pessoas com promessas de mudança de vida; e o trabalho que elimina as condições de desligamentoentre o trabalhador e o patrão. Esse ciclo somente pode ser encerrado com a denúncia e a fiscalização.

Assim sendo, é extremamente importante a atuação de órgãos públicos, como o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal e as polícias civis, bem como a atuação de ONGs contra o trabalho escravo e a favor dos Direitos Humanos. Também há uma importante atuação de organismos internacionais, como a ONU e a OIT, para a erradicação das práticas de escravização no mundo.

Ciclo do trabalho escravo contemporâneo

Por não ser uma prática legalmente aceita em quase todo o mundo e ser condenada por organismos internacionais, a escravização de pessoas pode ser resumida em um ciclo que se repete na maioria dos casos. Esse ciclo possui seis etapas cíclicas e uma única saída possível para que ele seja encerrado. Os tópicos a seguir explicam melhor como o ciclo do trabalho escravo funciona:

  1. Vulnerabilidade socioeconômica: As vítimas do trabalho escravo contemporâneo são pessoas com baixa renda ou desempregadas, geralmente com pouca instrução, que procuram uma saída para as condições precárias em que vivem. Muitas delas estão nas zonas rurais ou em pequenas cidades.
  2. Aliciamento e migração: Pessoas chamadas “gatos” são as responsáveis por aliciar as pessoas em situações vulneráveis ao trabalho escravo. Como convencimento, os gatos prometem uma boa remuneração e boas condições de trabalho. As pessoas aliciadas são levadas para longe de seus locais de origem, muitas vezes até para outros países. Essas pessoas acumulam, ao longo de sua trajetória, dívidas impossíveis de serem quitadas com o ordenado que receberão dos patrões. A primeira dívida é adquirida pela passagem que levará a pessoa até o seu local de trabalho. Muitas das vítimas são crianças, e uma grande parcela, de crianças ou não, é explorada sexualmente. Em muitos casos, a exploração sexual acontece sem sequer a vítima saber que estava sendo levada para a prostituição.
  3. Trabalho escravo: Ao chegarem a seus destinos, as vítimas deparam-se com as reais condições a que serão submetidas. Condições degradantes de trabalho, alimentação e alojamento; aquisição de dívidas, além da passagem, com ferramentas, alimentação, alojamento; e a retenção dos documentos, até que as vítimas quitem as suas dívidas. Junto a todas essas violações dos Direitos Humanos, vem a baixa remuneração, que impossibilita que a dívida seja paga.
  4. Fuga: Em geral, existem casos de pessoas que conseguem fugir dos locais de trabalho e dos patrões criminosos que as escravizam. Essas pessoas colocam suas próprias vidas em risco, pois há os criminosos ligados ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas (os quais montam um arsenal) e vários capatazes para manterem as vítimas sob controle. Se as vítimas que fogem conseguirem êxito, elas podem denunciar a sua situação para as autoridades, o que nos leva ao próximo ponto do ciclo.
  5. Fiscalização e libertação: Ao receber uma denúncia, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público, as polícias ou qualquer autoridade estatal têm o dever de acatar a denúncia e investigar aquilo que foi denunciado. Esse tipo de fiscalização é importante, pois é o que leva à libertação das vítimas do trabalho escravo.
  6. Pagamento de direitos: No Brasil, os criminosos responsáveis pela escravização de pessoas podem sofrer até penas de reclusão. Além de qualquer punição legal, que pode, inclusive, ser branda, os condenados devem realizar indenizações pela situação gerada à vítima e pagamento de direitos trabalhistas retroativos, como salário mínimo compatível com a jornada trabalhada e com o que estabelece a convenção trabalhista que rege a função exercida. Também devem ser pagos direitos, como férias remuneradas, adicional de férias, fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e décimo terceiro salário.
  7. Vulnerabilidade socioeconômica: Infelizmente, muitas vítimas do trabalho escravo retornam para as suas terras natais e para a situação de penúria em que se encontravam no início do ciclo, ou seja: o desemprego, a baixa remuneração, a miséria, a fome etc. No entanto, essa situação pode ser revertida com a atuação de setores (governamentais ou não) que promovam a erradicação do trabalho escravo ou a assistência às vítimas.

Combate ao trabalho escravo – o encerramento do ciclo

Existem três pontos principais que põem fim ao trabalho escravo. São eles:

  1. Prevenção: acontece por meio da educação; da promoção da informação; do associativismo e do cooperativismo para gerar renda dentro de comunidades carentes; da geração de renda no país; e do acesso à terra dentro das zonas rurais.
  2. Assistência às vítimas: inclui a necessidade de alojamento temporário; o pagamento de direitos por meio de processo judicial ou de acordo trabalhista; e a qualificação profissional para que aquela pessoa não volte ao mesmo estado em que se encontrava no início do ciclo.
  3. Repressões: ainda são, em muitos casos, brandas para quem for flagrado mantendo trabalhadores em condição de escravidão no Brasil. Assim, é indispensável que haja a punição, a fim de coibir essa violação de Direitos Humanos. A repressão acontece por meio da compensação financeira das vítimas; de indenizações e pagamentos de direitos; e da punição dos criminosos, que pode incluir pena, sob regime de reclusão, de dois a oito anos.

Tipos de trabalho escravo

O trabalho forçado e as condições degradantes configuram escravidão.

O trabalho forçado e as condições degradantes configuram escravidão.

O trabalho escravo, diferentemente das infrações simples contra as leis trabalhistas, pode ser constatado com base na observância de certas características comuns. Tais características incluem:

  • Trabalho forçado: Quando o trabalhador, não querendo ou não mais querendo continuar naquela atividade trabalhista em que se encontra, é forçado por seu patrão mediante força física, saldo de dívida, chantagem, ou qualquer outro fator, ele está sendo escravizado.
  • Jornada exaustiva: Se o trabalhador é submetido a longas jornadas, na maioria das vezes não remuneradas, que não possibilitam um descanso necessário entre uma jornada e outra e colocam em risco a sua saúde, ele pode estar em condições de escravidão. Também há, muitas vezes, o desrespeito ao descanso semanal.
  • Servidão por dívida: Quando o trabalhador é forçado a continuar trabalhando para saldar dívidas com o empregador, ele está em condições de escravidão. Essas dívidas incluem, na maioria das vezes, passagem, alojamento e alimentação, que, mesmo precários, são cobrados por um valor exorbitante para que a vítima seja mantida como escrava.
  • Condições degradantes: Quando o trabalhador é mantido em condições degradantes em seu ambiente de trabalho, as quais podem incluir violência física e psicológica, alojamentos precários, alimentação e água insuficientes ou insalubres, e falta da assistência médica, ele está em condição de escravidão.

Trabalho escravo no Brasil

No ano de 1995, o Brasil assumiu oficialmente a existência de trabalho escravo em seu território perante a OIT. Desde então, há um compromisso governamental e estatal em erradicar-se essa prática. Por meio da atuação dos órgãos públicos de fiscalização e punição pertencentes aos três poderes e da atuação de ONGs, o Governo brasileiro vem mapeando e combatendo essa prática que atenta contra os Direitos Humanos da população brasileira.

Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e da Comissão Pastoral da Terra, divulgado pela ONG “Escravo, Nem Pensar!”, mais de 52 mil trabalhadores foram regatados da escravidão entre 1995 e 2016.

Desses, 92% eram homens22% trabalhavam em lavouras de cana-de-açúcar, 31% na atividade pecuária18% em lavouras diversas7% em cultivo de carvão vegetal5% no desmatamentoflorestal3% no reflorestamento2% no extrativismo vegetal1% na mineração; e, nas zonas urbanas, 5% estavam na construção civil enquanto 1%estava na confecção têxtil. Ainda existem quatro pontos percentuais referentes a atividades não relatadas.

Dessas pessoas, 32% eram analfabetas 39% concluíram, no máximo, a primeira fase do Ensino Fundamental. O Maranhão lidera o ranking de origem desses trabalhadores escravizados, seguido por BahiaParáMinas Gerais Piauí.ii

Muitos trabalhadores ainda se encontram em situação de escravidão no Brasil. No trabalho doméstico, na atividade agropecuária, na mineração, na construção civil ou na confecção têxtil, ainda existem pessoas que sofrem com atentados contra os seus direitos. É de extrema importância que a atuação de ONGs e dos órgãos públicos que trabalham pela erradicação do trabalho escravo seja mantida e financiada.

Para denunciar casos de trabalho escravo,

basta acessar este link ou ligar para o número 158.


Leia também: A consolidação das leis trabalhistas no Brasil

Onde acontece o trabalho escravo

  • Trabalho escravo rural: A maior parte do trabalho escravo no território brasileiro, e em países com maioria do PIB representado por atividades rurais, vem do campo. Os trabalhadores integram o corpo de empresas ou são mantidos por latifundiários e grandes exploradores, principalmente, na agricultura, na pecuária e na mineração. Vale lembrar que, no caso da agricultura, quem mantêm o trabalho escravo são as grandes empresas agrícolas vinculadas ao agronegócio. O estímulo à agricultura familiar pode ser uma alternativa para a diminuição do trabalho escravo rural.
  • Trabalho escravo urbano:Muitos escravos contemporâneos, principalmente em países poucos desenvolvidos, mas industrializados, estão situados em zonas urbanas de países como China, Índia, Bangladesh e Tailândia. O trabalho escravo, nesses locais, está relacionado, principalmente, à indústria têxtil e à construção civil.

i Escravo, nem pensar!: uma abordagem sobre trabalho escravo contemporâneo na sala de aula e na comunidade / Repórter Brasil (Programa “Escravo, nem pensar!”) – São Paulo: Repórter Brasil, 2012. 2a edição atualizada, p. 27.

ii As informações podem ser verificadas no link: http://escravonempensar.org.br/o-trabalho-escravo-no-brasil/


Por Francisco Porfírio
Professor de Sociologia

V

Morte e tortura no Brasil com base em documentos oficiais


UMA INICIATIVA HISTÓRICA

O projeto Brasil: Nunca Mais – BNM foi desenvolvido pelo Conselho Mundial de Igrejas e pela Arquidiocese de São Paulo nos anos oitenta, sob a coordenação do Rev. Jaime Wright e de Dom Paulo Evaristo Arns.

capa do Livro Brasil: Nunca Mais

O BNM teve três principais objetivos: evitar que os processos judiciais por crimes políticos fossem destruídos com o fim da ditadura militar, tal como ocorreu ao final do Estado Novo; obter e divulgar informações sobre torturas praticadas pela repressão política; e estimular a educação em direitos humanos.

A partir do exame de cerca de 850 mil páginas de processos judiciais movidos contra presos políticos, foram publicados relatórios e um livro de igual nome (Editora Vozes, redigido por Frei Betto e Ricardo Kotscho) retratando as torturas e outras graves violações a direitos humanos durante a ditadura militar brasileira.

As principais informações foram obtidas a partir dos depoimentos prestados pelos réus no âmbito dos tribunais militares. Com efeito, quando interrogados em juízo, diversos acusados denunciaram e detalharam as práticas de violência física e moral que sofreram ou presenciaram enquanto presos.

Essa, aliás, é uma das ideias geniais do BNM: o uso de documentos oficiais do próprio Estado para comprovar a prática reiterada e institucionalizada da tortura como ferramenta de investigação e repressão durante a ditadura.

Brasil Nunca Mais Digital. Acesse aqui

Elzita Santa Cruz nunca desistiu do filho, virou símbolo da luta contra a ditadura militar



Dona Zita, como era chamada, iniciou sua saga por prisões, quartéis e órgãos de repressão à procura dos filhos. Sempre foi grande defensora dele. Fernando foi o primeiro a ser preso. Três anos depois, foi a vez de Marcelo que chegou a ser expulso da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco por sua atuação política. Ele chegou a exilar-se em Portugal e passou pela Bélgica como alternativa ao cerco à família. Dois anos depois, a filha mais velha, Rosalina, atuais 70 anos, foi sequestrada por agentes da repressão no Rio de Janeiro em companhia do marido. Rosalina pertencia à organização Vanguarda Armada Revolucionária Palmares. A busca de dona Elzita pelo filho consistiu na peregrinação por quartéis, como o DOI-Codi, e procura por entidades, políticos e autoridades do regime, além da Cruz Vermelha, Anistia Internacional e Organização dos Estados Americanos. Acabou tornando-se símbolo da resistência. Lutou até quando pôde pela descoberta do paradeiro de Fernando, embora não tivesse mais pretensões de descobrir a identidade dos possíveis assassinos do filho. Elzita perdeu a lucidez há apenas três anos, aos 102. Votou até o ano anteior, aos 101. Vivia em Olinda, ao lado da filha Eleonora e, ao redor dela, ainda orbitava toda a grande família. Um dos netos de Elzita, Felipe Santa Cruz, filho de Fernando é, atualmente presidente da OAB nacional. O Conselho Federal da Ordem emitiu nota oficial. O texto afirma, na íntegra: Comunicamos, com profundo pesar, o falecimento de D. Elzita Santa Cruz, avó paterna do presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, nesta manhã. A OAB se solidariza com toda a família e amigos de D. Elzita, um exemplo de fibra e coragem para todos nós. Em comunicado, o filho Marcelo Santa Cruz informou o falecimento da genitora. “Comunicamos que acaba de falecer (dia 25/06) minha querida mãe (ELZITA SANTA CRUZ,), que deixou um exemplo de vida aos 105 anos. Dizia Dom Hélder Câmara, para ter uma vida longa era preciso ter uma boa causa para lutar”, afimou.

O governador do Estado, Paulo Câmara, emitiu, por meio de nota, um pronunciamento oficial em que afirma sentir pesar com o recebimento da notícia. “Quero prestar minha solidariedade à família e aos amigos dessa mulher guerreira, em especial ao seu filho Marcelo e ao seu neto Felipe Santa Cruz. Dona Elzita foi incansável na busca por direitos humanos e justiça para seu filho Fernando e para outras vítimas da ditadura. A sua dedicação a essas causas seguirá nos inspirando”, destacou.

A Prefeitura de Olinda, por meio de nota assinada pelo prefeito, professor Lupércio, também lamentou profundamente o falecimento de Dona Elzita Santa Cruz. “Um símbolo de luta e determinação. Nascida e criada em Olinda, ela deixa um legado marcado pela  perseverança da democracia e contra as injustiças em defesa da paz. Nossos sentimentos aos familiares e amigos”.

Chico de Assis, também preso político, descreveu o falecimento como uma incomensurável perda para a luta democrática. “Não apenas no Brasil! Ela era um símbolo internacional de luta pelos direitos humanos, que adquire importância ainda maior quando se percebe os ventos que sopram hoje no mundo!”, afirmou. A jornalista Sílvia Bessa, do Diario de Pernambuco, acaba de por um ponto final numa minibiografia que escreve sobre Elzita a convite do Instituto Wladimir Herzog. O instituto convidou 13 jornalistas de todo o país para escrever sobre mulheres com histórias de protagonismo para o livro “Heroínas desta história”, a ser publicado ainda este ano. “Foi uma grande honra para mim escrever sobre esta mulher forte e incrível exemplo de coragem”. Silvia entrevistou dona Elzita por quatro vezes para trabalhos anteriores e, para este perfil, ampliou pesquisas junto a família.Biografia – Elzita nasceu em Água Preta, interior de Pernambuco, passou a infância em Alagoas e a adolescência em Palmares. Aos 21  anos, casou-se pela primeira vez. Seis meses depois o marido morreu de tuberculose. Cinco anos mais tarde, uniu-se ao médico sanitarista Lincoln Santa Cruz e mudou-se para Olinda. Teve dez filhos (perdeu três), além de 28 netos e 24 bisnetos.

Fonte: Diário de Pernambuco

Fernando Santa Cruz, quem foi?


FERNANDO AUGUSTO SANTA CRUZ OLIVEIRA

  • FILIAÇÃO: Elzita Santos de Santa Cruz Oliveira e Lincoln de Santa Cruz Oliveira
  • DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 20/02/1948, Recife (PE)
  • ATUAÇÃO PROFISSIONAL: estudante universitário e funcionário público
  • ORGANIZAÇÃO POLÍTICA: Ação Popular (AP) e Ação Popular Marxista Leninista (APML)
  • DATA E LOCAL DA MORTE: Desaparecimento em 23/02/1974, Rio de Janeiro (RJ)

CIRCUNSTÂNCIAS DA MORTE

Fernando foi visto pela última vez por sua família quando deixou a casa do irmão, o advogado Marcelo de Santa Cruz Oliveira, no Rio de Janeiro, em uma tarde de sábado, durante o carnaval de 1974. Era dia 23 de fevereiro, e Fernando tinha saído para um encontro com o amigo de infância, Eduardo Collier Filho. Ciente da situação política do companheiro, que estava sofrendo um processo na Justiça Militar, Fernando tinha avisado seus familiares que, caso não voltasse até às 18 horas do mesmo dia, provavelmente teria sido preso. Como Fernando não retornou, após verificarem se ele havia sido detido, seus familiares foram até a residência de Eduardo a fim de obter notícias. Souberam, então, que elementos das forças de segurança haviam estado no apartamento e levado alguns livros, o que indicava que os dois militantes tinham sido capturados. Eduardo e Fernando foram presos nessa data de 23 de fevereiro de 1974, possivelmente por agentes do DOI-CODI do I Exército, Rio de Janeiro, e nunca mais foram vistos. As famílias de Fernando e Eduardo apressaram-se em contatar diferentes organismos, nacionais e internacionais, e pessoas públicas que poderiam fornecer ou obter notícias sobre os dois. Informalmente, receberam uma informação da Cruz Vermelha Brasileira que afirmava que os dois estariam do DOI-CODI/II Exército, em São Paulo. A irmã de Fernando, Márcia Santa Cruz Freitas, a mãe e a irmã de Eduardo compareceram prontamente ao quartel-general do II Exército. Na sede o II Exército, receberam de um funcionário identificado como Marechal a informação de que os dois militantes encontravam-se nas dependências daquele órgão. As famílias deixaram, então, alguns pertences dos rapazes e foram instruídas a retornar no domingo, dia oficial de visita. Ao voltarem no domingo, novamente não puderam vê-los, sob a justificativa, dada pelo funcionário chamado Doutor Homero, de que tinha havido um equívoco e que os dois não estavam presos no DOI-CODI/SP. A mãe de Fernando, Elzita, redigiu uma carta relatando as informações obtidas pela família, que foi remetida ao General Ednardo D‟Avila, comandante do II Exército, e ao general Golbery do Couto e Silva. Em resposta a essa correspondência enviada ao II Exército, o Tenente Coronel Horus Azambuja negou que Fernando estivesse preso, desde 23 de fevereiro de 1974, em qualquer dependência do II Exército e afirmou, ainda, que a carta da família Santa Cruz continha calúnias contra a instituição: “Seria desonrar todo nosso passado de tradições, se nos mantivéssemos calados diante de injúrias ora assacadas contra nossa conduta de soldados da Lei e da Ordem que abominam o arbítrio, a violência e a prepotência”. As famílias continuaram o longo processo de busca, primeiramente do paradeiro das vítimas e, em seguida, das circunstâncias de morte e do destino de seus corpos. Cartas foram enviadas à primeira dama dos Estados Unidos, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a Dom Helder Câmara e a outras pessoas influentes, como políticos e outras lideranças, bem como a instituições de projeção internacional. Entre as trocas de comunicação, destacam-se duas. O senador Franco Montoro do MDB-SP respondeu publicamente à carta da família de Fernando em discurso feito no Senado Federal, no qual questionou a legitimidade da prisão do militante pelo Estado e pediu esclarecimentos sobre o caso ao Ministro da Justiça. Seu discurso foi publicado no Diário do Congresso Nacional de 11 de abril de 1974, acompanhado da carta da família. A CIDH também interpelou o Estado brasileiro na tentativa de obter informações e, no dia 9 de dezembro de 1975, enviou às famílias a resposta fornecida pelo Estado: segundo a nota oficial, Fernando estaria vivendo na clandestinidade, enquanto Eduardo – contra quem havia sido expedido um mandado de prisão – estaria foragido, sem que o Estado tivesse qualquer informação sobre seu paradeiro. Em meio a informações desencontradas e a dificuldades, as famílias dos dois militantes permaneceram em busca de pistas sobre os desaparecimentos. Entre as iniciativas, os familiares de Fernando enviaram uma carta à Anistia Internacional, ainda no período de forte repressão, e levaram o caso ao Tribunal Bertrand Russel. As denúncias pressionaram o então Ministro da Justiça, Armando Falcão, a dar uma resposta sobre a situação dos desaparecidos. Em pronunciamento oficial divulgado no dia 6 de fevereiro de 1975, o Ministro informou sobre Fernando: “procurado pelos órgãos de segurança e encontra-se na clandestinidade”. Entretanto, um documento de 1978, originário do Ministério da Aeronáutica, reconhece que Fernando foi preso no dia 22 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro, o que contradiz as informações transmitidas oficialmente pelo Estado brasileiro. Além disso, sabe-se que Fernando era funcionário público e mantinha uma vida legal. Já na década de 1990, o Relatório da Marinha enviado ao então Ministro da Justiça, Maurício Corrêa, em dezembro de 1993, informava que Fernando teria sido preso no dia 23 de fevereiro de 1974, sendo considerado desaparecido desde então. Há pelo menos duas hipóteses para explicar as circunstâncias de desaparecimento de Fernando e Eduardo. A primeira diz respeito à possibilidade de terem sido levados do Rio de Janeiro, onde foram capturados, para o DOI-CODI do II Exército, em São Paulo. Como relatado, os familiares chegaram a receber de um funcionário chamado Marechal a informação de que os militantes estavam presos naquele órgão. A suspeita é reforçada pela reação do mesmo funcionário que, ao tomar conhecimento dos nomes dos dois militantes procurados, acrescentou o sobrenome “Oliveira” ao nome de Fernando, sem que a família o tivesse mencionado. Essa indicação do DOI-CODI/SP como possível órgão responsável pelo desaparecimento de Fernando e Eduardo aponta para a possibilidade de os corpos dos dois militantes terem sido encaminhados para sepultamento como indigentes no Cemitério Dom Bosco, em Perus. A segunda hipótese é a de Fernando e Eduardo terem sido encaminhados para a Casa da Morte, em Petrópolis, e seus corpos levados posteriormente para incineração em uma usina de açúcar. Esta hipótese é embasada, sobretudo, no depoimento prestado pelo exdelegado do DOPS/ES, Claudio Guerra, que afirmou que os corpos dos dois militantes teriam sido incinerados na Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes (RJ). Em depoimento prestado à CNV, o agente chegou a reconhecer formalmente uma foto de Fernando de Santa Cruz e apontá-lo como uma das vítimas que teria recolhido na Casa da Morte para transportar para a usina. O ex-sargento do Exército Marival Chaves também prestou depoimento à CNV e relatou que, no âmbito de uma operação comandada pelo CIE no Nordeste, alguns prisioneiros eram recolhidos na região nordestina e enviados para a Casa da Morte, em Petrópolis, com o intuito premeditado de se desaparecer com os corpos. Segundo Marival, Fernando e Eduardo teriam sido vítimas desta operação, o que indica que eles podem ter sido levados ao DOI-CODI/RJ e, de lá, conduzidos para a Casa da Morte, em Petrópolis. Fernando de Santa Cruz Oliveira e Eduardo Collier Filho permanecem desaparecidos até hoje.

CONCLUSÃO DA CNV

A partir das circunstâncias do caso e das investigações realizadas, conclui-se que Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira foi preso e morto por agentes do Estado brasileiro e permanece desaparecido, sem que os seus restos mortais tenham sido entregues à sua família. Essa ação foi cometida em um contexto de sistemáticas violações de direitos humanos perpetradas pela Ditadura Militar instaurada no Brasil em abril de 1964. Recomenda-se a retificação da certidão de óbito de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, assim como a continuidade das investigações sobre as circunstâncias de seu desaparecimento, para a localização e identificação de seus restos mortais, bem como para a identificação e responsabilização dos demais agentes envolvidos

Fonte: Memória da Ditadura

Extermínio de Índios no Brasil


Ditadura militar e populações Indígenas

Por Heloisa Starling

Ainda hoje sabemos muito pouco sobre os crimes cometidos pela ditadura contra as populações indígenas. O mais importante documento de denúncia sobre esses crimes – o “Relatório Figueiredo” – foi produzido pelo próprio Estado brasileiro e ficou desaparecido durante 44 anos – durante todo esse período a informação oficial era a de que o Relatório havia sido destruído em um incêndio. A alegação não procede. O Relatório foi encontrado quase intacto, por pesquisadores independentes, em 2013, com 5 mil páginas e 29 tomos – das 7 mil páginas e 30 tomos que constavam da versão original. Para escrever seu relatório, encomendado pelo general Albuquerque Lima, ministro do Interior, com o objetivo de apurar práticas de corrupção no Serviço Nacional do Índio – o órgão indigenista oficial brasileiro que antecedeu à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) –, o procurador geral Jader de Figueiredo Correia percorreu com sua equipe mais de 16 mil quilômetros, visitando 130 postos indígenas em todo o país.  

O resultado apresentado pelo procurador em seu Relatório é estarrecedor: matanças de tribos inteiras, torturas e toda sorte de crueldades foram cometidas contra indígenas no país, principalmente pelos grandes proprietários de terras e por agentes do Estado. Figueiredo fez um trabalho de apuração impressionante: incluiu relatos de dezenas de testemunhas, apresentou documentos e identificou cada uma das violações que encontrou – assassinatos de índios, prostituição de índias, sevícias, trabalho escravo, apropriação e desvio de recursos do patrimônio indígena. Ele também apurou as denúncias sobre a existência de caçadas humanas de indígenas feitas com metralhadoras e dinamite atiradas de aviões, as inoculações propositais de varíola em populações indígenas isoladas e as doações de açúcar misturado a estricnina.

Os militares tinham um projeto de desenvolvimento em grande escala que articulava o programa econômico concebido no IPES e as diretrizes de segurança interna desenvolvida pela ESG e que pretendia realizar a integração completa do território nacional. Isso incluía um ambicioso programa de colonização que implicava no deslocamento de quase um milhão de pessoas com o objetivo de ocupar estrategicamente a região amazônica, não deixar despovoado nenhum espaço do território nacional e tamponar a área de fronteiras. Para seu azar, as populações indígenas estavam posicionadas entre os militares e a realização do maior projeto estratégico de ocupação do território brasileiro. Pagaram um preço altíssimo em dor e quase foram exterminados por isso.

Os documentos disponíveis são: Relatório Figueiredo; vídeos.

Para saber mais

DAVIS, Shelton H. Vítimas do Milagre; o desenvolvimento e os índios do Brasil. São Paulo: Zahar, 1978;

MARTINS, Edilson. Nossos índios, nossos mortos. Rio de Janeiro: CODECRI, 1978;

HEMMING, John. Die If You Must: Brazilian Indians in the Twentieth Century. Londres: Macmillan, 2003. 03 volumes.