Histórico do FGTS


Em 1967, FGTS substituiu estabilidade no emprego

Nos 21 anos da ditadura iniciada em 1964, uma série de siglas passou a fazer parte do cotidiano do brasileiro: Mobral, Arena, MDB, SNI, INPS e muitas outras. Uma delas, que completa 50 anos em 2017, continua a influenciar a vida de milhões de trabalhadores: FGTS.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço entrou em vigor em 1º de janeiro de 1967 e tem sido um dos principais temas do noticiário nos últimos meses devido à decisão do governo de liberar o saque das contas inativas (sem depósitos há mais de três anos).

O FGTS foi concebido em 1966 pelo ministro do Planejamento do governo do marechal Castello Branco, Roberto Campos. O objetivo era duplo: facilitar a demissão de trabalhadores e financiar a construção de imóveis.

Para criar o fundo, foi necessário tornar letra morta dois artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): o que previa ao funcionário indenização de um mês de salário por ano trabalhado, em caso de demissão imotivada, e o que assegurava estabilidade no emprego ao trabalhador do setor privado que completasse dez anos na mesma empresa.

Escolha ilusória

Os dois direitos trabalhistas foram substituídos pelo FGTS. As empresas passaram a depositar 8% do salário dos funcionários numa conta individual. Em caso de demissão imotivada, o trabalhador poderia resgatar o dinheiro. Também seria possível fazer o saque para comprar a casa própria, por meio do Banco Nacional da Habitação. O BNH tornou-se o gestor do saldo acumulado de milhões de contas, usado no financiamento da construção de imóveis.

A proposta de criação do FGTS (Projeto de Lei 10/1966), enviada pela Presidência ao Congresso, previa que os novos contratados poderiam optar entre a estabilidade e o Fundo de Garantia. Na prática, porém, as empresas só aceitaram contratar os que abriram mão da estabilidade.

— Essa escolha será ilusória — argumentou o deputado Franco Montoro (MDB-SP) em agosto de 1966, numa sessão que discutiu o projeto. — A empresa escolherá aqueles que adotarem o sistema desejado pela empresa. A livre escolha não é do empregado, mas sim da empresa.

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Para convencer a opinião pública de que trocar a estabilidade pelo FGTS era uma boa ideia, o governo usou vários argumentos. Campos alegava que o fundo daria “estabilidade real” ao trabalhador, uma vez que poucos atingiam dez anos na mesma empresa — muitos eram demitidos justamente para não alcançar o direito. Calculava-se que menos de 20% dos empregados eram estáveis.

Um anúncio da ditadura publicado nos jornais tratava a estabilidade como problema e o FGTS como solução: “Não há mais o fantasma da estabilidade, que aparentemente beneficiava [o trabalhador], mas que na maioria dos casos era o responsável pelo corte de muitas carreiras de futuro logo no começo”.

Apesar dos poderes de ditador, Castello não conseguiu aprovar o FGTS no Congresso. Em 1966, dois anos após o golpe, a ditadura ainda tentava manter uma aparência de democracia. Mesmo manietado por cassações e por dois atos institucionais que lhe suprimiram poderes, o Congresso não se curvou a Castello. Muitos deputados e senadores temiam desagradar aos eleitores se votassem pelo fim da estabilidade, um dos pilares da CLT.

Os parlamentares do MDB, partido da “oposição consentida”, fizeram obstrução — contando com o apoio velado de parlamentares da Arena, o partido governista — até que o Parlamento entrasse em recesso.

Na sessão de 24 de agosto de 1966, que se estendeu até as primeiras horas da manhã seguinte, o senador Aurélio Viana (MDB-Guanabara), foi à tribuna atacar o projeto. Para ele, o ministro Roberto Campos queria agradar ao capital internacional, que exigia, segundo ele, o fim da estabilidade como condição para investir no Brasil:

— É público e notório que o senhor ministro do Planejamento vem defendendo essa tese que interessa aos grupos estrangeiros no sentido de extinguir o cerne da legislação social do Brasil, que é o instituto da estabilidade — disse ele, de acordo com documentos históricos guardados no Arquivo do Senado.

AI-2

Para Montoro, ao acabar com a estabilidade, o Brasil violaria um acordo internacional firmado em 1948 na Conferência Interamericana de Bogotá, por meio do qual os países do continente se comprometeram a “assegurar a permanência do assalariado no emprego, afastando o risco da despedida sem justa causa”.

— Se a estabilidade tem defeitos, e nós os reconhecemos, devem ser corrigidos, mas não ser eliminada a estabilidade — argumentou.

No dia seguinte, o senador Josafá Marinho (MDB-BA) tachou o projeto de “injurídico, inconstitucional e ilegal” e anunciou que tentaria invalidá-lo no Supremo Tribunal Federal. Para ele, era ilegal propor ao trabalhador a opção de abrir mão de direito:

— Não pode a lei ordinária, hierarquicamente subordinada à Constituição, permitir simples opção, pois esta anula o caráter de obrigatoriedade das garantias, importando, na prática, em supressão de uma delas.

O presidente do Congresso, senador Auro de Moura Andrade (Arena-SP), abriu a votação: 100 deputados votaram sim, 40 votaram não e 2 se abstiveram. A votação, porém, não valeu, pois era necessária a presença de ao menos 203 deputados. Os senadores nem chegaram a votar.

Para aprovar o FGTS, Castello se valeu do Ato Institucional 2 (AI-2), de 1965, que previa a promulgação automática de projetos da Presidência que não fossem votados em 30 dias. O FGTS tornou-se a Lei 5.107, promulgada em 13 de setembro de 1966. Em 1970, estimava-se que 70% dos trabalhadores haviam aderido ao fundo.

Fonte: Senado

Ativismo Negro nos EUA


1955: Negra Rosa Parks se recusa a ceder lugar a um branco nos EUA

No dia 1º de dezembro de 1955, Rosa Parks se negou a ceder a um branco o seu assento num ônibus. O ato foi um marco no movimento antirracista nos Estados Unidos.

Rosa Parks, com Martin Luther King em segundo plano, em Montgomery, Alabama, em 1955

Rosa Parks, com Martin Luther King em segundo plano, em Montgomery, Alabama, em 1955Foto: Wikimedia

Em Montgomery, capital do Alabama, as primeiras filas dos ônibus eram, por lei, reservadas para passageiros brancos. Atrás vinham os assentos nos quais os negros podiam sentar-se. No dia 1° de dezembro de 1955, Rosa Parks tomou um desses ônibus a caminho do trabalho para casa e sentou-se num dos lugares situados ao meio do ônibus. Quando o motorista – branco – exigiu que ela e outros três negros se levantassem para dar lugar a brancos que haviam entrado no ônibus, Parks se negou a cumprir a ordem. Ela continuou sentada e, por isso, foi detida e levada para a prisão.publicidade

O protesto silencioso de Rosa Parks propagou-se rapidamente. O Conselho Político Feminino organizou, a partir daí, um boicote de ônibus urbanos, como medida de protesto contra a discriminação racial no país. Martin Luther King Jr. foi um dos que apoiaram a ação. O ativista e músico Harry Belafonte lembra-se como sua vida mudou após o dia em que King o chamou por telefone para pedir apoio à ação da mulher que ficou conhecida como a “mãe dos movimentos pelos direitos civis” nos EUA.

“A atitude de Rosa Parks nos permitiu reagir contra as pressões política e social que caracterizavam nossa sociedade. Quando King me telefonou, me chamando para um encontro, comecei, pela primeira vez, a lutar oficialmente por essa causa. Quando nós nos vimos e falamos sobre seus planos, percebi que a partir dali eu me engajaria no movimento liderado por ele e Rosa Parks. Foi um momento muito importante”, lembrou Belafonte.

Música e agressão
Poucos dias depois da atitude espontânea de Parks, milhares de negros se recusaram a tomar ônibus a caminho do trabalho. Enquanto as empresas de transporte coletivo começaram a ter prejuízos cada vez maiores, os negros andavam – caminhando muitas vezes vários quilômetros –, acenando e cantando pelas ruas, sendo também frequentemente xingados e agredidos por brancos.

O boicote contou com o apoio de várias personalidades conhecidas, como a cantora de gospel Mahalia Jackson, que fez uma série de shows beneficentes para ajudar os ativistas do movimento que se encontravam presos. “Não seria honesto omitir que fiquei extremamente feliz por ser a primeira cantora de gospel a se apresentar no Carnegie Hall, em Nova York, e no Albert Hall, na Inglaterra. A verdadeira sorte para mim, no entanto, é poder cantar nas prisões para os que se encontram isolados do mundo”, declara Jackson.publicidade

Medalha do Congresso
No dia 13 de novembro de 1956, a Corte Suprema norte-americana aboliu a segregação racial nos ônibus de Montgomery. Poucas semanas mais tarde, a nova lei entrou em vigor em Montgomery. Em 21 de dezembro de 1956, Martin Luther King e Glen Smiley, sacerdote branco, entraram juntos num ônibus e ocuparam lugares na primeira fila.

Em junho de 1999, o então presidente Bill Clinton condecorou Rosa Parks, então com 88 anos, com a medalha de ouro do Congresso norte-americano. Durante a cerimônia da condecoração, Clinton acentuou que Parks foi capaz de lembrar aos EUA que a promessa de liberdade vinha sendo apenas uma ilusão para milhares de cidadãos do país. Em seu discurso de agradecimento, Parks ressaltou que a homenagem deveria servir para encorajar todos os que lutam pela igualdade de direitos em todo o mundo.

Fonte: Terra

A Escrita na História


A IMPORTÂNCIA DA ESCRITA PARA O ESTABELECIMENTO DA COMUNICAÇÃO ENTRE OS POVOS.

Antes do surgimento da Escrita, a comunicação acontecia por meio da fala e dos gestos. A escrita surge em decorrência da necessidade que o homem tinha de controlar o ambiente em que vivia. A escrita possibilitou que houvesse uma maior consciência sobre os fatos e permitiu a organização do pensamento.

Todos os conhecimentos eram passados, de geração em geração, através da oralidade. Assim, os conhecimentos e pensamentos não compartilhados com os demais, acabavam se perdendo no tempo. A Escrita vem para garantir o registro das ações e pensamentos humanos; ela foi se desenvolvendo e ganhando extrema relevância nas relações sociais, na difusão de ideias e informações.

A transmissão das mensagens começa com as placas de argila da escrita cuneiforme na Mesopotâmia e evolui até chegar no uso do computador. Os sumérios utilizavam a argila para escrever, e quando queria que seus registros fossem permanentes, as tabuletas cuneiformes eram colocadas em um forno, ou poderiam ser reaproveitadas quando seus registros não fossem tão importantes que precisariam ser lembrados sempre.

Até a Revolução Industrial, cartas e bilhetes faziam parte da comunicação escrita. Logo, o telefone foi inventado e, a partir daí, várias outras invenções surgiram já no século XX, facilitando ainda mais a comunicação.

 

 

A noção de tempo e espaço se modificaram.

Hoje conseguimos encurtar distâncias através das tecnologias; estabelecemos contatos em tempo real  com pessoas que estão a milhares de quilômetros de nós.

Mas a utilização da Escrita através do Alfabeto é o principal meio pelo qual todas estas tecnologias se desenvolveram, se expandiram e, ainda hoje, continuam evoluindo cada vez mais rapidamente.

A vida moderna, com toda a sua dinamicidade, faz com que sejam desenvolvidas tecnologias cada vez mais capazes de maximizar o tempo.

O gosto pela leitura faz com que as pessoas tenham mais facilidade de se expressar através da palavra escrita. Por isso a importância do papel de pais e educadores no sentido de estimular a leitura desde a infância para que ocorra um melhor desenvolvimento intelectual e crítico formando seres humanos capazes de olhar a sociedade através de lentes críticas capazes de transformar a sociedade em que vivem.

Um exemplo real vem do Instituto Ecofuturo que criou um concurso de redação destinado a estudantes de escolas públicas e privadas, que visa, por meio da escrita, estimular a manifestação da criatividade e a autoexpressão.

“Na sexta e última edição do concurso, mais de 30 mil redações foram recebidas e uma pesquisa, ao final, foi realizada. O resultado instiga: 22% dos alunos vencedores acreditam estar escrevendo mais depois do concurso e 35% estão mais aplicados nos estudos. Qual seria a explicação para isso? “Uma delas é que o aluno foi encantado com a possibilidade de se pronunciar, de ter uma escrita autoral, e se viu reconhecido, capaz”, explica Christine Fontelles, diretora de Educação e Cultura e Comunicação no Instituto Ecofuturo, organização não governamental mantida pelo Grupo Suzano.”  (http://educarparacrescer.abril.com.br/comportamento/importancia-escrita-559518.shtml.

Ainda segundo reportagem da página Educar para Crescer:

“A prática da escrita não deve ficar restrita a estudantes, nem tampouco aos que dominam a forma culta, como os escritores. “Escrever vai muito além das regras impostas por qualquer sistema teórico ou didático: é um modo privilegiado de se descobrir e desvelar humanamente a experiência imperdível de viver”, complementa Jorge Marinho, com sabedoria.”

“Só um livro é capaz de fazer a eternidade de um povo.” (Eça de Queiroz).

 Fonte: CIEP de Cristal

Vietnã / Vazamento prova que EUA perdiam a guerra


Em 1971, vazamento de dados aumentou pressão nos EUA contra Guerra do Vietnã

Em 1971, vazamento de dados aumentou pressão nos EUA contra Guerra do Vietnã

Por AMANDA ROSSI

“[Os arquivos vazados] demonstram que o governo mentiu sistematicamente, não apenas para a sociedade, mas também para o Congresso, sobre um assunto de interesse e significado nacional”. A frase do jornal norte-americano The New York Times não diz respeito aos maiores vazamentos de arquivos militares do mundo, ocorridos este ano: os “Diários da Guerra do Iraque” e os “Diários da Guerra do Afeganistão”. 
 

Faz referência aos “Papeis do Pentágono”, documentos sobre a Guerra do Vietnã classificados como ultra secretos, que vazaram em 1971 e revelaram informações que as autoridades norte-americanas ocultavam da sociedade. Os EUA realizavam ações com o propósito de provocar uma resposta dos vietnamitas, que seria usada para justificar uma maior participação do país na guerra. 

Fonte: Opera Mundi

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Militares planejaram atentado para deter avanço da democracia


O CASO RIOCENTRO E O FIM DA DITADURA MILITAR

HISTÓRIA DO BRASIL

O caso Riocentro foi a última tentativa da linha dura do exército em conter o processo de abertura política no Brasil durante a ditadura militar.

O caso Riocentro foi uma das últimas tentativas efetuadas por militares da linha-dura do exército brasileiro para conter o lento e gradual processo de abertura política iniciado nos finais na década de 1970. Insatisfeitos com a possibilidade de o país voltar a ter eleições representativas diretas para cargos eletivos, grupos mais reacionários, e desejosos da continuação do controle militar das instituições estatais, passaram a realizar uma série de atentados, principalmente contra líderes e organizações de oposição ao regime militar.

O general Figueiredo viu sua imagem desgastada com o episódio do caso Riocentro


O general Figueiredo viu sua imagem desgastada com o episódio do caso Riocentro

O mais conhecido destes atentados ocorreu no Riocentro, em 30 de abril de 1981, no bairro de Jacarepaguá, Rio de Janeiro. O evento marcado para aquela noite tinha como objetivo iniciar as comemorações do Dia do Trabalhador, e contaria com a presença de artistas como Chico Buarque, Alceu Valença, Gonzaguinha e Gal Costa, sendo que alguns se destacaram na oposição ao regime militar, tendo inclusive retornado ao país após a Lei de Anistia de 1979.

O atentado pretendia explodir três bombas no local e com isso incriminar os grupos de esquerda, fazendo com que o processo de abertura política cessasse. Mas os militares que organizaram o atentado não conseguiram realizar o planejado, já que uma das bombas explodiu em um carro no estacionamento do Riocentro, matando um sargento e ferindo gravemente outro oficial. Havia no veículo outra bomba que não explodiu. Mas uma terceira bomba explodiu na central de energia do local do evento.

O caso causou enorme desgaste ao governo do general João Batista Figueiredo (1979-1985), que mostrava não poder controlar as forças mais à direita do exército, resultando também na queda do general Golbery do Couto e Silva do cargo de Chefe da Casa Civil. Golbery foi um dos principais articuladores do processo de abertura “lenta, gradual e segura” da ditadura ao regime militar e viu sua imagem enfraquecida com este fato.

O atentado fracassado foi um grande escândalo na época, que só não foi superado pelo fato de não ter ocorrido apurações reais para se descobrir quem eram os mandantes da ação terrorista. O episódio marcou o fim do embate entre os militares da linha dura e o processo de abertura política.


Por Tales Pinto
Graduado em História

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Um documento da CIA, a central de inteligência dos Estados Unidos, mostra que, um mês após o atentado a bomba no Riocentro, durante a ditadura militar, o governo norte-americano já tinha indícios de que o ataque havia sido organizado por militares e não por grupos de esquerda