Morte e tortura no Brasil com base em documentos oficiais


UMA INICIATIVA HISTÓRICA

O projeto Brasil: Nunca Mais – BNM foi desenvolvido pelo Conselho Mundial de Igrejas e pela Arquidiocese de São Paulo nos anos oitenta, sob a coordenação do Rev. Jaime Wright e de Dom Paulo Evaristo Arns.

capa do Livro Brasil: Nunca Mais

O BNM teve três principais objetivos: evitar que os processos judiciais por crimes políticos fossem destruídos com o fim da ditadura militar, tal como ocorreu ao final do Estado Novo; obter e divulgar informações sobre torturas praticadas pela repressão política; e estimular a educação em direitos humanos.

A partir do exame de cerca de 850 mil páginas de processos judiciais movidos contra presos políticos, foram publicados relatórios e um livro de igual nome (Editora Vozes, redigido por Frei Betto e Ricardo Kotscho) retratando as torturas e outras graves violações a direitos humanos durante a ditadura militar brasileira.

As principais informações foram obtidas a partir dos depoimentos prestados pelos réus no âmbito dos tribunais militares. Com efeito, quando interrogados em juízo, diversos acusados denunciaram e detalharam as práticas de violência física e moral que sofreram ou presenciaram enquanto presos.

Essa, aliás, é uma das ideias geniais do BNM: o uso de documentos oficiais do próprio Estado para comprovar a prática reiterada e institucionalizada da tortura como ferramenta de investigação e repressão durante a ditadura.

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Elzita Santa Cruz nunca desistiu do filho, virou símbolo da luta contra a ditadura militar



Dona Zita, como era chamada, iniciou sua saga por prisões, quartéis e órgãos de repressão à procura dos filhos. Sempre foi grande defensora dele. Fernando foi o primeiro a ser preso. Três anos depois, foi a vez de Marcelo que chegou a ser expulso da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco por sua atuação política. Ele chegou a exilar-se em Portugal e passou pela Bélgica como alternativa ao cerco à família. Dois anos depois, a filha mais velha, Rosalina, atuais 70 anos, foi sequestrada por agentes da repressão no Rio de Janeiro em companhia do marido. Rosalina pertencia à organização Vanguarda Armada Revolucionária Palmares. A busca de dona Elzita pelo filho consistiu na peregrinação por quartéis, como o DOI-Codi, e procura por entidades, políticos e autoridades do regime, além da Cruz Vermelha, Anistia Internacional e Organização dos Estados Americanos. Acabou tornando-se símbolo da resistência. Lutou até quando pôde pela descoberta do paradeiro de Fernando, embora não tivesse mais pretensões de descobrir a identidade dos possíveis assassinos do filho. Elzita perdeu a lucidez há apenas três anos, aos 102. Votou até o ano anteior, aos 101. Vivia em Olinda, ao lado da filha Eleonora e, ao redor dela, ainda orbitava toda a grande família. Um dos netos de Elzita, Felipe Santa Cruz, filho de Fernando é, atualmente presidente da OAB nacional. O Conselho Federal da Ordem emitiu nota oficial. O texto afirma, na íntegra: Comunicamos, com profundo pesar, o falecimento de D. Elzita Santa Cruz, avó paterna do presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, nesta manhã. A OAB se solidariza com toda a família e amigos de D. Elzita, um exemplo de fibra e coragem para todos nós. Em comunicado, o filho Marcelo Santa Cruz informou o falecimento da genitora. “Comunicamos que acaba de falecer (dia 25/06) minha querida mãe (ELZITA SANTA CRUZ,), que deixou um exemplo de vida aos 105 anos. Dizia Dom Hélder Câmara, para ter uma vida longa era preciso ter uma boa causa para lutar”, afimou.

O governador do Estado, Paulo Câmara, emitiu, por meio de nota, um pronunciamento oficial em que afirma sentir pesar com o recebimento da notícia. “Quero prestar minha solidariedade à família e aos amigos dessa mulher guerreira, em especial ao seu filho Marcelo e ao seu neto Felipe Santa Cruz. Dona Elzita foi incansável na busca por direitos humanos e justiça para seu filho Fernando e para outras vítimas da ditadura. A sua dedicação a essas causas seguirá nos inspirando”, destacou.

A Prefeitura de Olinda, por meio de nota assinada pelo prefeito, professor Lupércio, também lamentou profundamente o falecimento de Dona Elzita Santa Cruz. “Um símbolo de luta e determinação. Nascida e criada em Olinda, ela deixa um legado marcado pela  perseverança da democracia e contra as injustiças em defesa da paz. Nossos sentimentos aos familiares e amigos”.

Chico de Assis, também preso político, descreveu o falecimento como uma incomensurável perda para a luta democrática. “Não apenas no Brasil! Ela era um símbolo internacional de luta pelos direitos humanos, que adquire importância ainda maior quando se percebe os ventos que sopram hoje no mundo!”, afirmou. A jornalista Sílvia Bessa, do Diario de Pernambuco, acaba de por um ponto final numa minibiografia que escreve sobre Elzita a convite do Instituto Wladimir Herzog. O instituto convidou 13 jornalistas de todo o país para escrever sobre mulheres com histórias de protagonismo para o livro “Heroínas desta história”, a ser publicado ainda este ano. “Foi uma grande honra para mim escrever sobre esta mulher forte e incrível exemplo de coragem”. Silvia entrevistou dona Elzita por quatro vezes para trabalhos anteriores e, para este perfil, ampliou pesquisas junto a família.Biografia – Elzita nasceu em Água Preta, interior de Pernambuco, passou a infância em Alagoas e a adolescência em Palmares. Aos 21  anos, casou-se pela primeira vez. Seis meses depois o marido morreu de tuberculose. Cinco anos mais tarde, uniu-se ao médico sanitarista Lincoln Santa Cruz e mudou-se para Olinda. Teve dez filhos (perdeu três), além de 28 netos e 24 bisnetos.

Fonte: Diário de Pernambuco

Fernando Santa Cruz, quem foi?


FERNANDO AUGUSTO SANTA CRUZ OLIVEIRA

  • FILIAÇÃO: Elzita Santos de Santa Cruz Oliveira e Lincoln de Santa Cruz Oliveira
  • DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 20/02/1948, Recife (PE)
  • ATUAÇÃO PROFISSIONAL: estudante universitário e funcionário público
  • ORGANIZAÇÃO POLÍTICA: Ação Popular (AP) e Ação Popular Marxista Leninista (APML)
  • DATA E LOCAL DA MORTE: Desaparecimento em 23/02/1974, Rio de Janeiro (RJ)

CIRCUNSTÂNCIAS DA MORTE

Fernando foi visto pela última vez por sua família quando deixou a casa do irmão, o advogado Marcelo de Santa Cruz Oliveira, no Rio de Janeiro, em uma tarde de sábado, durante o carnaval de 1974. Era dia 23 de fevereiro, e Fernando tinha saído para um encontro com o amigo de infância, Eduardo Collier Filho. Ciente da situação política do companheiro, que estava sofrendo um processo na Justiça Militar, Fernando tinha avisado seus familiares que, caso não voltasse até às 18 horas do mesmo dia, provavelmente teria sido preso. Como Fernando não retornou, após verificarem se ele havia sido detido, seus familiares foram até a residência de Eduardo a fim de obter notícias. Souberam, então, que elementos das forças de segurança haviam estado no apartamento e levado alguns livros, o que indicava que os dois militantes tinham sido capturados. Eduardo e Fernando foram presos nessa data de 23 de fevereiro de 1974, possivelmente por agentes do DOI-CODI do I Exército, Rio de Janeiro, e nunca mais foram vistos. As famílias de Fernando e Eduardo apressaram-se em contatar diferentes organismos, nacionais e internacionais, e pessoas públicas que poderiam fornecer ou obter notícias sobre os dois. Informalmente, receberam uma informação da Cruz Vermelha Brasileira que afirmava que os dois estariam do DOI-CODI/II Exército, em São Paulo. A irmã de Fernando, Márcia Santa Cruz Freitas, a mãe e a irmã de Eduardo compareceram prontamente ao quartel-general do II Exército. Na sede o II Exército, receberam de um funcionário identificado como Marechal a informação de que os dois militantes encontravam-se nas dependências daquele órgão. As famílias deixaram, então, alguns pertences dos rapazes e foram instruídas a retornar no domingo, dia oficial de visita. Ao voltarem no domingo, novamente não puderam vê-los, sob a justificativa, dada pelo funcionário chamado Doutor Homero, de que tinha havido um equívoco e que os dois não estavam presos no DOI-CODI/SP. A mãe de Fernando, Elzita, redigiu uma carta relatando as informações obtidas pela família, que foi remetida ao General Ednardo D‟Avila, comandante do II Exército, e ao general Golbery do Couto e Silva. Em resposta a essa correspondência enviada ao II Exército, o Tenente Coronel Horus Azambuja negou que Fernando estivesse preso, desde 23 de fevereiro de 1974, em qualquer dependência do II Exército e afirmou, ainda, que a carta da família Santa Cruz continha calúnias contra a instituição: “Seria desonrar todo nosso passado de tradições, se nos mantivéssemos calados diante de injúrias ora assacadas contra nossa conduta de soldados da Lei e da Ordem que abominam o arbítrio, a violência e a prepotência”. As famílias continuaram o longo processo de busca, primeiramente do paradeiro das vítimas e, em seguida, das circunstâncias de morte e do destino de seus corpos. Cartas foram enviadas à primeira dama dos Estados Unidos, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a Dom Helder Câmara e a outras pessoas influentes, como políticos e outras lideranças, bem como a instituições de projeção internacional. Entre as trocas de comunicação, destacam-se duas. O senador Franco Montoro do MDB-SP respondeu publicamente à carta da família de Fernando em discurso feito no Senado Federal, no qual questionou a legitimidade da prisão do militante pelo Estado e pediu esclarecimentos sobre o caso ao Ministro da Justiça. Seu discurso foi publicado no Diário do Congresso Nacional de 11 de abril de 1974, acompanhado da carta da família. A CIDH também interpelou o Estado brasileiro na tentativa de obter informações e, no dia 9 de dezembro de 1975, enviou às famílias a resposta fornecida pelo Estado: segundo a nota oficial, Fernando estaria vivendo na clandestinidade, enquanto Eduardo – contra quem havia sido expedido um mandado de prisão – estaria foragido, sem que o Estado tivesse qualquer informação sobre seu paradeiro. Em meio a informações desencontradas e a dificuldades, as famílias dos dois militantes permaneceram em busca de pistas sobre os desaparecimentos. Entre as iniciativas, os familiares de Fernando enviaram uma carta à Anistia Internacional, ainda no período de forte repressão, e levaram o caso ao Tribunal Bertrand Russel. As denúncias pressionaram o então Ministro da Justiça, Armando Falcão, a dar uma resposta sobre a situação dos desaparecidos. Em pronunciamento oficial divulgado no dia 6 de fevereiro de 1975, o Ministro informou sobre Fernando: “procurado pelos órgãos de segurança e encontra-se na clandestinidade”. Entretanto, um documento de 1978, originário do Ministério da Aeronáutica, reconhece que Fernando foi preso no dia 22 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro, o que contradiz as informações transmitidas oficialmente pelo Estado brasileiro. Além disso, sabe-se que Fernando era funcionário público e mantinha uma vida legal. Já na década de 1990, o Relatório da Marinha enviado ao então Ministro da Justiça, Maurício Corrêa, em dezembro de 1993, informava que Fernando teria sido preso no dia 23 de fevereiro de 1974, sendo considerado desaparecido desde então. Há pelo menos duas hipóteses para explicar as circunstâncias de desaparecimento de Fernando e Eduardo. A primeira diz respeito à possibilidade de terem sido levados do Rio de Janeiro, onde foram capturados, para o DOI-CODI do II Exército, em São Paulo. Como relatado, os familiares chegaram a receber de um funcionário chamado Marechal a informação de que os militantes estavam presos naquele órgão. A suspeita é reforçada pela reação do mesmo funcionário que, ao tomar conhecimento dos nomes dos dois militantes procurados, acrescentou o sobrenome “Oliveira” ao nome de Fernando, sem que a família o tivesse mencionado. Essa indicação do DOI-CODI/SP como possível órgão responsável pelo desaparecimento de Fernando e Eduardo aponta para a possibilidade de os corpos dos dois militantes terem sido encaminhados para sepultamento como indigentes no Cemitério Dom Bosco, em Perus. A segunda hipótese é a de Fernando e Eduardo terem sido encaminhados para a Casa da Morte, em Petrópolis, e seus corpos levados posteriormente para incineração em uma usina de açúcar. Esta hipótese é embasada, sobretudo, no depoimento prestado pelo exdelegado do DOPS/ES, Claudio Guerra, que afirmou que os corpos dos dois militantes teriam sido incinerados na Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes (RJ). Em depoimento prestado à CNV, o agente chegou a reconhecer formalmente uma foto de Fernando de Santa Cruz e apontá-lo como uma das vítimas que teria recolhido na Casa da Morte para transportar para a usina. O ex-sargento do Exército Marival Chaves também prestou depoimento à CNV e relatou que, no âmbito de uma operação comandada pelo CIE no Nordeste, alguns prisioneiros eram recolhidos na região nordestina e enviados para a Casa da Morte, em Petrópolis, com o intuito premeditado de se desaparecer com os corpos. Segundo Marival, Fernando e Eduardo teriam sido vítimas desta operação, o que indica que eles podem ter sido levados ao DOI-CODI/RJ e, de lá, conduzidos para a Casa da Morte, em Petrópolis. Fernando de Santa Cruz Oliveira e Eduardo Collier Filho permanecem desaparecidos até hoje.

CONCLUSÃO DA CNV

A partir das circunstâncias do caso e das investigações realizadas, conclui-se que Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira foi preso e morto por agentes do Estado brasileiro e permanece desaparecido, sem que os seus restos mortais tenham sido entregues à sua família. Essa ação foi cometida em um contexto de sistemáticas violações de direitos humanos perpetradas pela Ditadura Militar instaurada no Brasil em abril de 1964. Recomenda-se a retificação da certidão de óbito de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, assim como a continuidade das investigações sobre as circunstâncias de seu desaparecimento, para a localização e identificação de seus restos mortais, bem como para a identificação e responsabilização dos demais agentes envolvidos

Fonte: Memória da Ditadura