Marechal Rondon / Um militar humanista defensor dos índios brasileiros


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Os índios são seres humanos e como tais têm direitos fundamentais consagrados em documentos jurídicos internacionais aos quais o Brasil aderiu. E com relação aos índios brasileiros deve-se ainda acrescentar que, além dos direitos internacionalmente consagrados, eles têm direitos proclamados e assegurados por normas de máxima eficácia jurídica, que são as normas constitucionais. É necessário e oportuno acrescentar que de tais direitos decorre a obrigação de respeitar e aplicar as normas que os consagram. E tal proteção é também uma obrigação jurídica de nível nacional e internacional. Ainda recentemente o Brasil foi advertido pelo Comitê dos Direitos Humanos da ONU quanto a tais obrigações, ficando sujeito a figurar como réu em processos jurídicos internacionais. E, obviamente, as pessoas e entidades jurídicas nacionais que ofenderem tais direitos ficam igualmente sujeitas a figurarem como réus em processos jurídicos.

A afirmação dos índios como titulares dos direitos fundamentais da pessoa humana decorre da regra consagrada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundo a qual “todos os seres humanos”, sem nenhuma exceção, “nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. Mas além da afirmação dos direitos fundamentais é também manifesta a preocupação com a garantia e a busca de efetivação desses direitos. E com relação a esse aspecto existem também regras jurídicas internacionais, mas, além disso, os sistemas jurídicos de cada Estado contêm regras específicas, que levam em conta os dados de sua realidade, como é o caso do Brasil.

Cabe aqui ressaltar que a atual Constituição brasileira, a Constituição Cidadã de 1988, é objetiva, clara e minuciosa quando se refere a uma das minorias mais vulneráveis e cujos direitos têm sido agredidos com muita freqüência, que são os índios. Para se ter idéia do significado e da importância dessa proteção e, em decorrência disso, do significado desumano e antijurídico da retirada ou diminuição da proteção, é oportuno relembrar, registrando os dados essenciais, como se estabeleceu a proteção oficial aos índios no Estado brasileiro.

Um dado de grande importância, que deve ser desde logo ressaltado, é que a primeira iniciativa buscando dar proteção oficial aos índios brasileiros foi de um militar, que hoje é figura eminente da história brasileira, o Marechal Rondon.

O primeiro órgão oficial criado no Brasil para dar proteção aos índios foi o “Serviço de Proteção aos Índios”-SPI, criado pelo Decreto n° 8072, de 20 de Junho de 1910, do Presidente da República Nilo Peçanha. O Serviço foi criado por proposta do então Coronel Cândido Mariano da Silva Rondon, que seria no futuro o eminente Marechal Cândido Rondon, militar e sertanista nascido em Mato Grosso, essencialmente humanista, grande líder das expedições desbravadoras do Oeste brasileiro.

O Coronel Rondon conviveu com os índios, conhecendo de perto suas dificuldades para sobrevivência, assim como as violências contra eles praticadas por grupos e pessoas com interesse nas terras tradicionalmente habitadas pelos índios e em suas riquezas. Ele propôs a criação de um órgão federal de proteção, o que se concretizou com a criação do Serviço de Proteção aos Índios, ligado então ao Ministério da Agricultura. E o Coronel Rondon foi o primeiro dirigente do SPI.

Em 1967, durante o governo Costa e Silva, foi extinto o SPI e pela Lei nº 5371, de 5 de Dezembro de 1967, foi criada a Fundação Nacional do índio – FUNAI, vinculada ao Ministério da Justiça. Desde então a FUNAI, tendo em seus quadros especialistas da questão indígena e conhecedores das peculiaridades de seus territórios e da forma de ocupação de tais territórios pelas respectivas comunidades, vem procedendo à demarcação das terras indígenas, para o que dispõe também de informações mais minuciosas, assim como de pessoal especializado e dos equipamentos necessários para as atividades de demarcação.

Nos termos expressos e claros do artigo 231 da Constituição de 1988, é competência da União demarcar as terras indígenas, o que significa o dever jurídico de fazer a demarcação. E o artigo 67 das Disposições Constitucionais Transitórias estabeleceu com absoluta clareza e objetividade o dever da União: “A União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição”.

Considerando que a Constituição foi promulgada em 5 de Outubro de 1988 e que falta muito para que se faça a demarcação da totalidade das terras indígenas está evidente uma omissão jurídica, em prejuízo dos direitos fundamentais dos índios. Tendo em conta que se trata de uma obrigação constitucional, é de se esperar que o novo governo conclua a demarcação, destinando para tanto os recursos necessários.

Conforme foi registrado pela imprensa, em certo momento da campanha eleitoral o então candidato Jair Bolsonaro declarou que se fosse eleito iria suspender a demarcação das terras indígenas. Certamente ele não tinha a informação de que a demarcação de todas as terras é uma obrigação constitucional do governo da República.

A suspensão da demarcação será ainda uma lamentável ofensa à memória de uma figura eminente da história brasileira, o Marechal Cândido Rondon, um militar do mais alto nível, que deu relevante contribuição aos direitos fundamentais da pessoa humana, especificamente dos índios. É de se esperar, portanto, que o Presidente Jair Bolsonaro, que jurou respeitar a Constituição, esqueça aquele deslize eleitoral e cumpra seu dever constitucional, destinando os recursos necessários para a demarcação da totalidade das terras indígenas.

Einstein / Perseguição ao pensamento Científico na Alemanha nazista


“Aqui estão sendo gestados tempos obscuros, econômica e politicamente, por isso estou contente de poder ficar longe de tudo isso durante um semestre”. Foi esse o relato do físico Albert Einstein para sua irmã mais nova, Maja, em uma carta escrita em 1922, apenas dois anos depois da fundação do partido nazista. O documento acaba de se tornar público.

Na mensagem, o físico previa o terror que se avizinhava da Alemanha. Seu amigo Walther Rathenau, de origem judia e então ministro de Assuntos Exteriores alemão, havia sido assassinado pouco tempo antes por alemães antissemitas. O próprio Einstein havia sido advertido pela polícia de que sua vida corria perigo.

O cientista se viu, então, obrigado a sair de Berlim. Acabou se mudando para Kiel, no norte da Alemanha – onde, acredita-se, teria escrito a carta para a irmã.

Na mensagem, o físico ainda escreveu sobre o perigoso caminho que a Alemanha estava seguindo. Naquela altura, já estavam plantadas as sementes do antissemitismo como política de Estado. “Estou muito bem, apesar de haver antissemitas entre meus colegas alemães”, disse para Maja.

Início da carta manuscrita de Albert Einstein
Image captionCarta manuscrita de Einstein, de 1922, em que fala sobre o antisemitismo e de sua saída de Berlim

Advertências de Einstein sobre o nazismo

Na carta, Einstein também revela detalhes de sua vida. “Estou recluso aqui, sem barulho e sem sentimentos desagradáveis, e ganho meu dinheiro independentemente do Estado. Assim, sou realmente um homem livre. Aqui, ninguém sabe onde estou e se acredita que eu esteja desaparecido.”

“Veja, estou a ponto de me converter em uma espécie de pregador itinerante. Isso é, em primeiro lugar, agradável, e, em segundo lugar, necessário. Não se preocupe comigo, eu também não me preocupo”, escreveu.

Naquele ano, Einstein acabaria indo ao Japão para dar uma série de conferências. Foi durante esta viagem, inclusive, que foi informado que havia recebido o Prêmio Nobel de Física.

Quando os nazistas chegaram ao poder, em 1933, Einstein sentiu na pele a perseguição aos judeus. Os nazistas ignoraram a teoria da relatividade, que foi taxada de “física judia”. Já quando Hitler chegou ao poder, Einstein renunciou a sua nacionalidade alemã.

Depois de passar por França, Bélgica e Reino Unido, Einstein se instalou nos Estados Unidos. Lá, trabalhou em Princeton até sua morte, em 1955.
Image copyrightKEDEM AUCTION HOUSE, JERUSALEM

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Fonte: BBC News

O que é Estado Democrático de Direito?


Com a premissa de que todo o poder emana do povo prevista na Constituição Federal de 1988, a nação brasileira enquadra-se na categoria de Estado Democrático de Direito. Suas principais características são soberania popular; da democracia representativa e participativa; um Estado Constitucional, ou seja, que possui uma constituição que emanou da vontade do povo; e um sistema de garantia dos direitos humanos.

Como o nome sugere, a principal ideia da categoria é a democracia. Esse conceito está explícito e explicado no primeiro artigo da Constituição Federal de 1988. Está na Carta Magna: “Todo o poder emana do povo (isso significa que vivemos em uma República), que o exerce por meio de representantes eleitos (esses são os termos de uma democracia indireta, por meio das eleições de vereadores, prefeitos, governadores, deputados, senadores e presidentes) ou diretamente, nos termos desta Constituição (este trecho estabelece que, no Brasil, também funciona a democracia direta, em que o povo é o responsável direto pela tomada de decisões)”.

Conceitos

Para entender o conceito, é necessário compreender o que significa “democrático”, segundo o professor e mestre em direito constitucional Edgard Leite. Ele explica que essa palavra por si só concentra todo o significado da expressão. É justamente por isso que um Estado de Direito é totalmente diferente do Estado Democrático de Direito.

“Resumidamente, no Estado Democrático de Direito, as leis são criadas pelo povo e para o povo, respeitando-se a dignidade da pessoa humana”, afirmou Leite. 

Já o Estado de Direito é pautado por leis criadas e cumpridas pelo próprio Estado. Um exemplo, segundo o professor, é o Código Penal Brasileiro, um decreto-lei de 1940

“Isso ocorre em uma ditadura militar, por exemplo, quando o governante dispõe de instrumentos como o decreto-lei, por meio do qual ele governa ainda que sem a aprovação do Congresso Nacional.” 

Origem do conceito

A ideia de democracia surgiu na Grécia antiga junto ao conceito de cidadão ativo. “Foi quando surgiu a democracia direta. O cidadão ativo ateniense era aquele que poderia exercer poderes políticos. Naquela época, eram apenas homens livres com posses, que se reuniam em praça pública e decidiam os rumos da cidade-estado”, explicou o especialista.

Fonte: Planalto