O DESASTRE POR TRÁS DO MILAGRE ECONÔMICO DURANTE A DITADURA MILITAR BRASILEIRA


No período, o Brasil teve, durante cinco anos, o maior superávit do PIB em sua história. No entanto, as consequências desse projeto foram devastadoras

ANDRÉ NOGUEIRA 

Inauguração da Ponte Rio-Niteroi
Inauguração da Ponte Rio-Niteroi – Arquivo Nacional

O Milagre Econômico foi um período da Ditadura Militar marcado, ao mesmo tempo, pelos anos de chumbo e pelos maiores índices de crescimento econômico da história do país. Principal artifício da propaganda do regime, o boom econômico da administração do ministro Delfim Netto foi, por cinco anos, um obstáculo para a oposição. No entanto, as consequências desse período seriam drásticas para a economia do país depois do sumiço da poeira milagrosa.

O Brasil estava quebrado quando os militares tomaram o poder. “O governo militar, quando assume em 1964, enfrenta um período de bastante desorganização da economia, com desequilíbrio fiscal, inflação alta e desemprego. Havia um desgaste muito grande do modelo econômico anterior, com o fracasso do Plano Trienal (para retomar o crescimento econômico). Eles conseguiram modernizar a economia, mas isso teve um alto preço, que acabou sendo pago após a redemocratização, como hiperfinflação e dívida externa estratosférica”, diz Vinicius Müller (professor de história econômica na Insper), à BBC News Brasil.

O crescimento acelerado das contas brasileiras nesse período não são fruto de nenhum milagre inexplicável. Com um projeto nacional de modernização a qualquer custo, e sem se importar com os trâmites legais do programa (afinal, era uma ditadura), o “milagre” foi fruto do planejamento do Ministério da Fazenda, tendo como principais eixos a expansão do crédito, o investimento na centralidade do Estado, o incentivo às grandes empresas privadas ligadas aos poderosos, entre outros quesitos.

Delfim Netto, maior nome do “Milagre” / Crédito: Wikimedia Commons

Para lidar com a crise deixada pelos governos anteriores, Castelo Branco implementou o Programa de Ação Econômica do Governo, que focou na reorganização fiscal e tributária, com um rigoroso ajuste nas contas públicas e corte de gastos. A carga tributária aumentou e, assim, a arrecadação do Estado também.

Também foi criado o Banco Central, que passou a coordenar as operações nacionais de crédito e financiamento. Isso reorganizou o sistema financeiro com maior velocidade que, por exemplo, o projeto de J. Goulart para isso (que precisou de aprovação do Congresso, de regulação oficial por diversas instituições, e, por isso, não foi pra frente).

Nascem com isso o Fundo de Garantia (FGTS) e o Sistema Financeiro de Habitação, que levaram à poupança compulsória por parte dos contribuintes e à centralidade das operações de crédito, além da criação de empregos. Isso se somou às obras faraônicas do Regime, como Itaipú e a ponte Rio-Niterói.

“Os militares alcançaram resultados bem positivos do ponto de vista econômico na primeira metade do regime: conseguiram controlar a inflação (em um primeiro momento), aumentaram a produtividade da economia, modernizaram a máquina pública e o parque industrial.”, disse à BBC Guilherme Grandi, professor da FEA-USP. O crescimento anual médio do PIB do país, a partir de 1968, foi de 10%, índice nunca antes atingido.

Um dos principais artifícios do governo era a propaganda do Milagre / Crédito: Governo do Brasil

Ao mesmo tempo, índices como endividamento e inadimplência também aumentaram, acompanhando o bizarro crescimento do crédito a setor privado, que subiu aproximadamente 340%. Todo esse processo não ocorreu sem graves consequências sociais: houve o claro aumento na estatística do analfabetismo, da mortalidade infantil, da desnutrição e outros fatores socioeconômicos.

“Nesse período, o Brasil se tornou o recordista mundial em volume de acidentes de trabalho”, explicou Ana Beatriz Ribeiro Barros Silva à revista Mundos do Trabalho em 2015. Foi consequência do projeto econômico, que tinha como grande sintoma a grave concentração de renda na mão de poucos, que passou a ser 0,63 no Índice de Gini, e a negligência em relação aos direitos trabalhistas. 

O crescimento econômico brasileiro tinha como bases o crédito e o consumo, enquanto a sociedade era completamente controlada pelas ferramentas da repressão do governo, que chegaram ao seu limite com o AI-5. Naquela época, liberdade “traduzia-se no direito de comprar, vender e acumular símbolos de bem-estar social”, afirma Anna C. Figueiredo em seu artigo “Liberdade é uma calça velha, azul e desbotada”. Essa equação teve consequências drásticas que afligem o país até hoje.

Além da concentração de renda, ficou claro o enfraquecimento dos sindicatos nesse período. A economia se tornou refém do crédito e do preço baixo dos produtos de importação (por isso, com a crise do petróleo, a euforia do regime deixou de ser milagrosa). Além disso, não havia qualquer rede de proteção ao trabalhador.

Médici, o presidente principal da época do Milagre / Crédito: Wikimedia Commons

É o que afirmou Pedro Ferreira Souza, da UnB, à BBC: ”O governo arranjou um motivo político para acabar com a estabilidade e criou um mecanismo de poupança forçada para subsidiar empréstimos para financiar setores escolhidos. Ficou mais barato para as empresas demitirem”. 

O milagre deixou de surtir efeito a partir dos anos 1970. No ano seguinte, houve um crash na bolsa de valores nacional, com o aumento das participações e com uma crise especulativa sem precedentes. Em 1974, então, dá-se o golpe final na economia brasileira: com a crise do petróleo fomentada pela Guerra do Yon Kippur, o Brasil, despreparado e sem investimento na estrutura industrial, aumentou a importação de maneira desregulada.

Os juros cresceram, acompanhados da inflação. O sistema de créditos colapsou, os produtos internos aumentaram de preço e a dívida externa atingiu o recorde de 90 bilhões de dólares.

Aqueles que não chegaram a ter os benefícios do “milagre” mantiveram-se na linha da pobreza, enquanto o resto da população foi assolada pela inflação e recessão, que desencadeou uma onda de desemprego e travou a economia até as reformas dos anos 1990, já na redemocratização.

O débito econômico do Milagre da Ditadura é complexo de balancear, mas é possível ter uma noção básica. É curioso que, se pegarmos e compararmos os períodos entre 1946 e 1964, e entre 1964 e 1985, considerando os momentos de recessão, o crescimento do PIB é praticamente o mesmo. Porém, se os restringirmos ao período entre 1968 e 1973, nunca crescemos tanto em nossa História. Mas essa grande altura levou a uma dramática queda.

FONTE: AVENTURAS NA HISTÓRIA

ESTADO DE SÍTIO MERECE PREOCUPAÇÃO


Quais são as diferenças entre Estado de Defesa e Estado de Sítio?

Publicado por Davi Dias de Azevedo – JusBrasil

O Estado de Defesa se diferencia do Estado de Sítio em três aspectos:

1) Quanto ao tempo de duração: enquanto o Estado de Defesa possui duração máxima de 30 (trinta) dias, prorrogável, uma vez, por igual período (art. 136, § 2º), há duas situações a serem enfrentadas em se tratando do Estado de Sítio, dispostas no art. 138, § 1º. No caso do artigo 137, inciso I (Estado de Sítio envolvendo comoção grave de repercussão nacional ou em caso de ineficácia do Estado de Defesa), o regime excepcional dura no máximo 30 dias, prorrogável, de cada vez, por igual período. Vale salientar, ainda, que existe uma outra modalidade de Estado de Sítio, regrada pelo artigo 137II, da CF/88: nesse segundo caso há duração indeterminada, já que se trata do Estado de Sítio que ocorre caso de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

2) Quanto à forma de decretação: enquanto o Estado de Defesa exige decreto do Presidente da República (art. 136, § 1º), que, a seguir, é submetido a exame do Congresso Nacional (art. 136, § 4º), no Estado de Sítio o Presidente da República precisa primeiro solicitar ao Congresso Nacional autorização para a sua decretação. (art. 137, caput).

3) Quanto às medidas que podem ser tomadas: enquanto no Estado de Defesa podem ser tomadas as medidas previstas no artigo 136, § 1º, da Constituição, o Estado de Sítio contempla, mais uma vez, duas situações díspares: no caso do Estado de Sítio com fundamento no artigo 137I, podem ser adotadas as medidas previstas no artigo 139 da Constituição; já no caso do Estado de Sítio decretado com fundamento no artigo 137, II, não há previsão expressa das medidas que podem ser tomadas, o que evidencia a gravidade da situação.

1977


NAS RUAS CONTRA A DITADURA

Nossa história: estudantes do Brasil decidiram em 1977 enfrentar repressão militar

Depois de confronto e violência, 1,2 mil foram presos

Jorge Macedo – especial para o EM 22/06/2013 00:12 – Atualizado em 22/06/2013 07:41

Sandra Kiefer

 Os líderes universitários se reuniram no câmpus da Faculdade de Medicina da UFMG, em Belo Horizonte, de onde saíram para a cadeia, após enfrentar forte aparato da Polícia Militar, que cercou toda a área – Foto: Arquivo EMnull

Exatamente como hoje, as férias escolares ainda não haviam chegadoEra junhoNuma madrugada, começaram a aportar em Belo Horizonte ônibus de todas as partes do paísVinham lotados de jovens, inscritos no 3º Encontro Nacional dos Estudantes (ENE), que deveria ocorrer no auditório da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)Naquele ano, 1977, os universitários tentariam reconstruir a União Nacional dos Estudantes (UNE), dissolvida em 1968 pelo regime militar

Até o estouro de manifestações da juventude brasileira este mês, o dia 4 de junho de 1977 era o marco do último grande protesto de estudantes em Belo Horizonte a terminar em confronto com a políciaNa época, o saldo foi de cerca de 1,2 mil estudantes presos e quase uma centena indiciada com base na Lei de Segurança NacionalA movimentação deixou o Centro de Belo Horizonte sitiado, o comércio fechado e a população paralisada, assistindo à resistência pacífica dos universitários ao regime verde-oliva.

“Não estou dizendo que a nossa manifestação era melhor ou pior que a de hoje, mas era diferenteNaquele momento, éramos um movimento de estudantes com suas representações, que defendiam a melhoria do ensino dentro de um processo maior de redemocratização do paísPenso que os protestos atuais são mais de jovens do que de estudantesTanto é que a reivindicação sobre o transporte público atende todas as categorias e não só os estudantes”, compara Laís Abramo, de 59 anos, diretora para o Brasil da Organização Internacional do Trabalho (OIT)https://4c998e7c48c89754fbd2d94f59ebfe3e.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html?n=0

RENDIÇÃO Na década de 1970, aos 23 anos, a filha de Perseu Abramo, então jornalista da Folha de São Paulo perseguido pela ditadura, participava da corrente Refazendo, que recriou o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de São Paulo (USP)No dia seguinte, Laís embarcou mais cedo para o ENE, na capital mineiraEm vez de vir de ônibus, como a maioria dos estudantes, pegou carona em um FuscaCom isso, escapou das barreiras montadas pelos militares na estrada e, portanto, de ser presa.

 “Na manhã seguinte, eu e o Mercadante (Aloizio, atual ministro da Educação), colega do curso de economia, saímos andando pelas ruas, procurando outros estudantesAcabamos em uma igreja, que também foi cercada pela polícia, mas o padre negociou a rendição dos estudantes e ninguém foi preso”, relembra a então aluna de ciências sociais.

Prisões abarrotadas

Entre os universitários reunidos na Faculdade de Medicina da UFMG, na Avenida Alfredo Balena, no Bairro Santa Efigênia, a dispersão foi feita com violênciaOs estudantes buscaram abrigo nas igrejas Boa Viagem e São JoséOs párocos Bartolomeu Spinoli e Paulo Rigório tentaram negociar a saída dos estudantes da Igreja da Boa Viagem a polícia informou que não faria prisõesNa versão dos jornais da época, a promessa não foi cumpridaEntre os detidos estava Aloízio Mercadante.

– Foto: Arquivo EMDepois disso, a Faculdade de Medicina foi invadida e os estudantes começaram a deixar o local num corredor polonêsEm grupos de cinco, eles deixaram o prédio abraçados e cantando músicas dos compositores Geraldo Vandré e Chico Buarquehttps://4c998e7c48c89754fbd2d94f59ebfe3e.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html?n=0Colocados em ônibus de turismo (porque o reitor da UFMG, o médico Eduardo Osório Cisalpino, não concordou que fossem em camburões), foram conduzidos ao Parque da Gameleira

Cerca de 100 estudantes foram indiciados e enquadrados na Lei de Segurança Nacional, entre eles Jânio Bragança, então presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFMG“ A polícia cercou a cidade inteira, parecia uma praça de guerraEncheram todas as cadeias de BH e, como não cabia mais, levaram a gente para o Parque da GameleiraPassei a noite sentado no chão”, explicou o então estudante de ciências sociais, que se tornou empresário em Itabira, na Região Central do Estado

LINHA DO TEMPO
– 1968: Em outubro, no 30º Congresso da UNE, em Ibiúna (SP), UNE é dissolvida com a prisão de 700 estudantes
– 1977: No início do ano, universitários fazem tentativa de reorganizar a UNE no câmpus da USP, mas sofrem repressão
– 1977: Novamente em 4 de junho, o 3º Encontro Nacional de Estudantes na Faculdade de Medicina da UFMG, os líderes tentam reconstruir a entidade
– 1977: Em 22 de setembro, na surdina, estudantes da PUC-SP realizam o 3º ENE e aprovam uma Comissão Pró-UNE
– 1979: Finalmente, ocorre o Congresso de Reconstrução da UNE, em Salvador (BA)

Fonte: em.com.br

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DOM HELDER CÂMARA


“Se dou pão aos pobres, todos me chamam de santo. Se mostro por que os pobres não têm pão, me chamam de comunista e subversivo”, costumava dizer o religioso. Foi um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que teve importante papel de enfrentamento à ditadura militar brasileira. Graças a esse trabalho, foi elevado ao título de bispo da igreja católica, em 1952, tornando-se o secretário geral dessa organização. Em 1964, ele se tornaria arcebispo de Recife e Olinda.

Dias depois do golpe, Dom Hélder divulgou um manifesto apoiando a ação católica operária no Recife. O novo governo militar o acusou de demagogo e comunista, e ele foi proibido de se manifestar publicamente. Com a implantação do Ato Institucional Nº 5 (AI-5), em 1968, por incomodar muito os militares, passou a ser considerado pelos agentes do governo como um “morto-vivo”. Os meios de comunicação não podiam falar sobre ele, nem publicar nada que mencionasse seu nome. O arcebispo estava proibido até de frequentar as universidades do país.

Porém, Dom Hélder nem sempre foi um homem progressista. Na década de 1930, aproximou-se da luta política da Ação Integralista Brasileira (AIB). Com o tempo, foi percebendo que o integralismo apoiava regimes extremamente violentos, como o fascismo e o nazismo. Quando pessoas importantes resolviam sair do movimento integralista, eram perseguidas e algumas eram mortas. O próprio padre Hélder, após sair do partido, passou a ser perseguido e precisou fugir para não ser mais uma vítima.

Em 1972 foi indicado para o Prêmio Nobel da Paz. Dom Hélder se aposentou em 1985, tendo organizado mais de 500 comunidades eclesiais de base. No final da década de 1990, lançou a campanha “Ano 2000 Sem Miséria”.

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FRASES

  • “O papa sabe muito bem o que eu digo e o que eu faço. Quando denuncio as torturas no Brasil, o papa fica sabendo. Quando eu luto pelos prisioneiros políticos e pelos pobres, o papa fica sabendo. Quando eu viajo ao exterior para exigir justiça, o papa fica sabendo. Ele já conheceu minhas opiniões porque nós nos conhecemos há algum tempo, desde 1950, para ser exato, quando ele era secretário de Estado do Vaticano para Assuntos Ordinários. Não escondo nada dele, nunca escondi. E se o papa achasse errado fazer o que faço, se ele me pedisse para parar, eu pararia. Eu sou servo da igreja e conheço o valor do sacrifício. Mas o papa não me diz nada disso, e se ele me chama de ‘arcebispo vermelho’ ele o faz brincando, afetuosamente, com certeza não do modo como o fazem aqui no Brasil onde qualquer um que não seja um reacionário é chamado de comunista ou a serviço dos comunistas. A acusação não me atinge. Se eu fosse um agitador, um comunista, eu não poderia ir aos Estados Unidos e receber o título de doutor honoris causa das universidades americanas.”“As torturas no Brasil, por exemplo, foram denunciadas, primeiro e principalmente, pela comissão papal que, esta sim, empenhou a autoridade do papa. O próprio papa então foi condenado, e sua condenação é muito mais eloquente que a de um sacerdote que não teme ninguém no Vaticano.”Trechos de entrevista de Dom Hélder Câmara à jornalista italiana Oriana Fallaci, publicada no livro “A arte da entrevista” (Boitempo), com organização de Fábio Altman

Fonte: Memória da Ditadura