O DESASTRE POR TRÁS DO MILAGRE ECONÔMICO DURANTE A DITADURA MILITAR BRASILEIRA


No período, o Brasil teve, durante cinco anos, o maior superávit do PIB em sua história. No entanto, as consequências desse projeto foram devastadoras

ANDRÉ NOGUEIRA 

Inauguração da Ponte Rio-Niteroi
Inauguração da Ponte Rio-Niteroi – Arquivo Nacional

O Milagre Econômico foi um período da Ditadura Militar marcado, ao mesmo tempo, pelos anos de chumbo e pelos maiores índices de crescimento econômico da história do país. Principal artifício da propaganda do regime, o boom econômico da administração do ministro Delfim Netto foi, por cinco anos, um obstáculo para a oposição. No entanto, as consequências desse período seriam drásticas para a economia do país depois do sumiço da poeira milagrosa.

O Brasil estava quebrado quando os militares tomaram o poder. “O governo militar, quando assume em 1964, enfrenta um período de bastante desorganização da economia, com desequilíbrio fiscal, inflação alta e desemprego. Havia um desgaste muito grande do modelo econômico anterior, com o fracasso do Plano Trienal (para retomar o crescimento econômico). Eles conseguiram modernizar a economia, mas isso teve um alto preço, que acabou sendo pago após a redemocratização, como hiperfinflação e dívida externa estratosférica”, diz Vinicius Müller (professor de história econômica na Insper), à BBC News Brasil.

O crescimento acelerado das contas brasileiras nesse período não são fruto de nenhum milagre inexplicável. Com um projeto nacional de modernização a qualquer custo, e sem se importar com os trâmites legais do programa (afinal, era uma ditadura), o “milagre” foi fruto do planejamento do Ministério da Fazenda, tendo como principais eixos a expansão do crédito, o investimento na centralidade do Estado, o incentivo às grandes empresas privadas ligadas aos poderosos, entre outros quesitos.

Delfim Netto, maior nome do “Milagre” / Crédito: Wikimedia Commons

Para lidar com a crise deixada pelos governos anteriores, Castelo Branco implementou o Programa de Ação Econômica do Governo, que focou na reorganização fiscal e tributária, com um rigoroso ajuste nas contas públicas e corte de gastos. A carga tributária aumentou e, assim, a arrecadação do Estado também.

Também foi criado o Banco Central, que passou a coordenar as operações nacionais de crédito e financiamento. Isso reorganizou o sistema financeiro com maior velocidade que, por exemplo, o projeto de J. Goulart para isso (que precisou de aprovação do Congresso, de regulação oficial por diversas instituições, e, por isso, não foi pra frente).

Nascem com isso o Fundo de Garantia (FGTS) e o Sistema Financeiro de Habitação, que levaram à poupança compulsória por parte dos contribuintes e à centralidade das operações de crédito, além da criação de empregos. Isso se somou às obras faraônicas do Regime, como Itaipú e a ponte Rio-Niterói.

“Os militares alcançaram resultados bem positivos do ponto de vista econômico na primeira metade do regime: conseguiram controlar a inflação (em um primeiro momento), aumentaram a produtividade da economia, modernizaram a máquina pública e o parque industrial.”, disse à BBC Guilherme Grandi, professor da FEA-USP. O crescimento anual médio do PIB do país, a partir de 1968, foi de 10%, índice nunca antes atingido.

Um dos principais artifícios do governo era a propaganda do Milagre / Crédito: Governo do Brasil

Ao mesmo tempo, índices como endividamento e inadimplência também aumentaram, acompanhando o bizarro crescimento do crédito a setor privado, que subiu aproximadamente 340%. Todo esse processo não ocorreu sem graves consequências sociais: houve o claro aumento na estatística do analfabetismo, da mortalidade infantil, da desnutrição e outros fatores socioeconômicos.

“Nesse período, o Brasil se tornou o recordista mundial em volume de acidentes de trabalho”, explicou Ana Beatriz Ribeiro Barros Silva à revista Mundos do Trabalho em 2015. Foi consequência do projeto econômico, que tinha como grande sintoma a grave concentração de renda na mão de poucos, que passou a ser 0,63 no Índice de Gini, e a negligência em relação aos direitos trabalhistas. 

O crescimento econômico brasileiro tinha como bases o crédito e o consumo, enquanto a sociedade era completamente controlada pelas ferramentas da repressão do governo, que chegaram ao seu limite com o AI-5. Naquela época, liberdade “traduzia-se no direito de comprar, vender e acumular símbolos de bem-estar social”, afirma Anna C. Figueiredo em seu artigo “Liberdade é uma calça velha, azul e desbotada”. Essa equação teve consequências drásticas que afligem o país até hoje.

Além da concentração de renda, ficou claro o enfraquecimento dos sindicatos nesse período. A economia se tornou refém do crédito e do preço baixo dos produtos de importação (por isso, com a crise do petróleo, a euforia do regime deixou de ser milagrosa). Além disso, não havia qualquer rede de proteção ao trabalhador.

Médici, o presidente principal da época do Milagre / Crédito: Wikimedia Commons

É o que afirmou Pedro Ferreira Souza, da UnB, à BBC: ”O governo arranjou um motivo político para acabar com a estabilidade e criou um mecanismo de poupança forçada para subsidiar empréstimos para financiar setores escolhidos. Ficou mais barato para as empresas demitirem”. 

O milagre deixou de surtir efeito a partir dos anos 1970. No ano seguinte, houve um crash na bolsa de valores nacional, com o aumento das participações e com uma crise especulativa sem precedentes. Em 1974, então, dá-se o golpe final na economia brasileira: com a crise do petróleo fomentada pela Guerra do Yon Kippur, o Brasil, despreparado e sem investimento na estrutura industrial, aumentou a importação de maneira desregulada.

Os juros cresceram, acompanhados da inflação. O sistema de créditos colapsou, os produtos internos aumentaram de preço e a dívida externa atingiu o recorde de 90 bilhões de dólares.

Aqueles que não chegaram a ter os benefícios do “milagre” mantiveram-se na linha da pobreza, enquanto o resto da população foi assolada pela inflação e recessão, que desencadeou uma onda de desemprego e travou a economia até as reformas dos anos 1990, já na redemocratização.

O débito econômico do Milagre da Ditadura é complexo de balancear, mas é possível ter uma noção básica. É curioso que, se pegarmos e compararmos os períodos entre 1946 e 1964, e entre 1964 e 1985, considerando os momentos de recessão, o crescimento do PIB é praticamente o mesmo. Porém, se os restringirmos ao período entre 1968 e 1973, nunca crescemos tanto em nossa História. Mas essa grande altura levou a uma dramática queda.

FONTE: AVENTURAS NA HISTÓRIA

ESTADO DE SÍTIO MERECE PREOCUPAÇÃO


Quais são as diferenças entre Estado de Defesa e Estado de Sítio?

Publicado por Davi Dias de Azevedo – JusBrasil

O Estado de Defesa se diferencia do Estado de Sítio em três aspectos:

1) Quanto ao tempo de duração: enquanto o Estado de Defesa possui duração máxima de 30 (trinta) dias, prorrogável, uma vez, por igual período (art. 136, § 2º), há duas situações a serem enfrentadas em se tratando do Estado de Sítio, dispostas no art. 138, § 1º. No caso do artigo 137, inciso I (Estado de Sítio envolvendo comoção grave de repercussão nacional ou em caso de ineficácia do Estado de Defesa), o regime excepcional dura no máximo 30 dias, prorrogável, de cada vez, por igual período. Vale salientar, ainda, que existe uma outra modalidade de Estado de Sítio, regrada pelo artigo 137II, da CF/88: nesse segundo caso há duração indeterminada, já que se trata do Estado de Sítio que ocorre caso de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

2) Quanto à forma de decretação: enquanto o Estado de Defesa exige decreto do Presidente da República (art. 136, § 1º), que, a seguir, é submetido a exame do Congresso Nacional (art. 136, § 4º), no Estado de Sítio o Presidente da República precisa primeiro solicitar ao Congresso Nacional autorização para a sua decretação. (art. 137, caput).

3) Quanto às medidas que podem ser tomadas: enquanto no Estado de Defesa podem ser tomadas as medidas previstas no artigo 136, § 1º, da Constituição, o Estado de Sítio contempla, mais uma vez, duas situações díspares: no caso do Estado de Sítio com fundamento no artigo 137I, podem ser adotadas as medidas previstas no artigo 139 da Constituição; já no caso do Estado de Sítio decretado com fundamento no artigo 137, II, não há previsão expressa das medidas que podem ser tomadas, o que evidencia a gravidade da situação.