ESTADO DE SÍTIO MERECE PREOCUPAÇÃO

Quais são as diferenças entre Estado de Defesa e Estado de Sítio?

Publicado por Davi Dias de Azevedo – JusBrasil

O Estado de Defesa se diferencia do Estado de Sítio em três aspectos:

1) Quanto ao tempo de duração: enquanto o Estado de Defesa possui duração máxima de 30 (trinta) dias, prorrogável, uma vez, por igual período (art. 136, § 2º), há duas situações a serem enfrentadas em se tratando do Estado de Sítio, dispostas no art. 138, § 1º. No caso do artigo 137, inciso I (Estado de Sítio envolvendo comoção grave de repercussão nacional ou em caso de ineficácia do Estado de Defesa), o regime excepcional dura no máximo 30 dias, prorrogável, de cada vez, por igual período. Vale salientar, ainda, que existe uma outra modalidade de Estado de Sítio, regrada pelo artigo 137II, da CF/88: nesse segundo caso há duração indeterminada, já que se trata do Estado de Sítio que ocorre caso de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

2) Quanto à forma de decretação: enquanto o Estado de Defesa exige decreto do Presidente da República (art. 136, § 1º), que, a seguir, é submetido a exame do Congresso Nacional (art. 136, § 4º), no Estado de Sítio o Presidente da República precisa primeiro solicitar ao Congresso Nacional autorização para a sua decretação. (art. 137, caput).

3) Quanto às medidas que podem ser tomadas: enquanto no Estado de Defesa podem ser tomadas as medidas previstas no artigo 136, § 1º, da Constituição, o Estado de Sítio contempla, mais uma vez, duas situações díspares: no caso do Estado de Sítio com fundamento no artigo 137I, podem ser adotadas as medidas previstas no artigo 139 da Constituição; já no caso do Estado de Sítio decretado com fundamento no artigo 137, II, não há previsão expressa das medidas que podem ser tomadas, o que evidencia a gravidade da situação.

Obrigado pela sua participação!

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.