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ARTIGO HISTÓRICO SOBRE O STF E O GENERAL VILLAS BÔAS, PODE AJUDAR A EXPLICAR TRAGÉDIA BRASILEIRA


questões de poder

O GENERAL, O TUÍTE E A PROMESSA

Dois meses antes da eleição de 2018, Villas Bôas ouviu de Dias Toffoli garantias de que o STF manteria Lula preso

12mar2021_17h20MONICA GUGLIANO E TÂNIA MONTEIRO

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Na segunda-feira, 8 de março, quando o ministro Edson Fachin anulou todas as sentenças que condenavam o ex-presidente Lula nas investigações da Lava Jato, o general Eduardo Villas Bôas, 69 anos, viu sua obra desmoronar subitamente. Com paciência e método, o general havia construído uma notável influência junto ao Supremo Tribunal Federal no decorrer de 2018, o ano decisivo em que Jair Bolsonaro foi eleito para o Palácio do Planalto. A estratégia de Villas Bôas ganhou a arena pública em  3 de abril daquele ano, quando o STF se preparava para votar um habeas corpus que poderia livrar Lula da prisão. O general, então no cargo de comandante do Exército, disparou uma nota de 239 caracteres em sua conta pessoal no Twitter. Dizia o seguinte: “Asseguro à nação que o Exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões constitucionais.” No dia seguinte, depois de quase onze horas de discussão, os ministros rejeitaram o habeas corpus do petista por uma margem apertada: 6 votos a 5. Lula seria preso logo depois e estava definitivamente fora da eleição presidencial de 2018.

Há poucas semanas, o tuíte de quase três anos atrás voltou ao debate. O pesquisador Celso Castro, da Fundação Getulio Vargas (FGV), lançou o livro-depoimento Villas Bôas: conversa com o comandante, no qual o general explica a gênese do tuíte e diz que sua intenção não foi fazer uma “ameaça” ao STF, mas apenas um “alerta”. O que o general não contou é que seu tuíte ajudou a consolidar sua influência junto ao Supremo ainda antes da eleição presidencial. A prova lhe chegou no final de agosto, quase cinco meses depois da publicação do “tuíte de alerta”. Em seu gabinete, decorado com retratos de família e uma pintura de Duque de Caxias, patrono do Exército, o general recebeu o ministro Dias Toffoli, que assumiria a presidência da corte dali a poucos dias, em 13 de setembro. Toffoli sentou-se em um dos sofás, enquanto Villas Bôas estava em uma cadeira de rodas, pois já sentia os primeiros efeitos da doença degenerativa que o acomete. Na época, divulgou-se apenas que, durante o encontro, Toffoli pediu ao general que lhe indicasse um militar para compor sua assessoria na presidência do STF.

O encontro, no entanto, foi bem mais do que isso. A um interlocutor, o general disse o seguinte, na época: “Ele [Toffoli] nos procurou e aí nos afirmou, nos garantiu: ‘Vocês fiquem tranquilos. Enquanto eu estiver na presidência [do STF] não haverá alteração da lei de anistia e tampouco outras coisas de caráter ideológico.’” Segundo o general, Toffoli também prometeu que Lula – a essa altura, já preso em Curitiba – não ganharia nenhum benefício jurídico até a eleição presidencial, que ocorreria dentro de algumas semanas. “Nos afirmou que até a eleição ele não ia pautar nada que alterasse a situação do presidente Lula, tanto do ponto de vista de punição de segunda instância, quanto da questão da lei da ficha limpa eleitoral.”

A promessa de Toffoli era música para os ouvidos do general. Naquele momento, Villas Bôas já enterrara outros nomes e se convencera de que a candidatura de Bolsonaro era a alternativa que havia sobrado. Mas, apesar de bem-vinda, a conversa com Toffoli não deixava de ser um enigma. Afinal, o ministro fizera carreira dentro do PT, fora nomeado para a corte por Lula e, para completar, era um dos cinco ministros que haviam votado a favor do petista no exame do habeas corpus em abril. Por tudo isso, o pedido de Toffoli para que lhe indicasse um nome para assessorá-lo deixou o general desconfiado, como ele próprio admitiu para o mesmo interlocutor. “Nós ficamos inicialmente tentando interpretar qual era a intenção do Toffoli, se ele [estava] querendo buscar credibilidade, será que é alguma possibilidade de ele nos usar, ou se realmente é uma intenção, é um gesto, [para] marcar a presidência dele com uma gestão eficiente ancorada, não descolada, na realidade do país.”

À época, em diversas ocasiões, Villas Bôas manifestara seu estranhamento com a aproximação de Toffoli. O ministro passara a frequentar eventos no salão do quartel na Esplanada dos Ministérios, conhecido como Forte Apache, um conjunto de edifícios numa área de mais de 100 mil metros quadrados deserta de árvores e coberta por concreto. O general desconfiava do súbito interesse de Toffoli por causa de sua biografia política e, também, das credenciais do magistrado: “As ligações que ele teve nos davam uma certa reticência em relação a esses dois aspectos: primeiro, a falta de saber jurídico; e, segundo, essa ligação com o PT.”

Depois de conversar com pessoas de sua confiança, com destaque para o jurista Ives Gandra Martins, que elogiou Toffoli, o general convenceu-se de que o ministro era um aliado. Resolveu então indicar o general Fernando Azevedo, que passara para a reserva meses antes e tinha um excelente diálogo com o então ministro da Defesa, o general Joaquim Silva e Luna. Villas Bôas consultou seu indicado. “Eu conversei com o Fernando, eu falei: ‘Fernando, você é o sujeito ideal, porque você tem autonomia, tem independência, tem toda essa experiência, essa ligação conosco.’ Aí, o Fernando resolveu aceitar, ciente até de que imediatamente poderia ser criticado por pessoas que não o compreenderiam, e acho que até o Toffoli também recebeu alguma crítica.”  (Hoje, os dois generais têm cargos no governo Bolsonaro: Azevedo é o ministro da Defesa e Luna e Silva será em breve o presidente da Petrobras.)

Por que o futuro presidente da mais alta corte do país visita o comandante do Exército para lhe prometer que Lula, o principal nome da oposição a Bolsonaro, continuará na cadeia? Indagado sobre sua motivação e sobre o diálogo, Toffoli, por meio de sua assessoria, disse o seguinte: “Nunca tratei de pauta com ele, nem ele comigo.”

Ogeneral Villas Bôas já tinha um “excelente relacionamento” com o ministro Ricardo Lewandowski desde o tempo em que este presidiu o Supremo, entre 2014 e 2016. Lewandowski passou pelo Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) em São Paulo e foi oficial de cavalaria, o que ajudou a aproximá-los. O ministro Gilmar Mendes também fez um agrado que o general não esqueceu. “Ele me fez uma homenagem lá, me deu, de professor honoris causa lá daquele instituto dele.” Referia-se ao Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual o magistrado é sócio-fundador. Com a ministra Cármen Lúcia, o general chegou a “desenvolver uma relação afetiva e de amizade muito grande”. Conheceu o ministro Alexandre de Moraes durante o período em que ele ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo. “Depois ele veio a ser ministro da Justiça. Acabamos desenvolvendo uma amizade.” Suas relações eram mais formais com a ministra Rosa Weber e com o ministro Celso de Mello, então decano da corte.

Toffoli, no entanto, foi um caso especial. Villas Bôas mudou de opinião sobre o ministro. “Existe uma ideia estereotipada, com ou sem razão, em relação a ele. O pessoal o critica por ele não ter uma carreira jurídica de muita relevância, muita consistência.” No dia 13 de setembro, o general pôde constatar o sucesso do “tuíte de alerta”. Estava na posse de Toffoli, o magistrado que lhe prometera manter Lula na prisão, e recebeu cumprimentos inesperados. Na época, Villas Bôas comentou: “Eu achei interessante que na posse do Toffoli a quantidade de pessoas que vieram se solidarizar comigo, me cumprimentar, pessoas que eu nem conhecia, como o [diretor de cinema] Luiz Carlos Barreto, que eu nunca tinha visto, enaltecendo o meu nacionalismo, como aquele do Sistema S, como é o nome dele? Guilherme Afif! Nunca tinha visto. O que foi presidente do STF, o Joaquim Barbosa… E olha, os ministros todos, eu fiquei impressionado com aquela onda de solidariedade e de apoio.”

Como o mundo dá voltas, chegou o dia 8 de março de 2021, o ministro Edson Fachin deu um cavalo de pau jurídico – e Lula está de volta ao cenário político nacional. Em seu primeiro pronunciamento público depois da anulação das sentenças, Lula criticou o general pelo “tuíte de alerta” divulgado meses antes da eleição presidencial. Disse que demitiria o militar que, no seu governo, fizesse uma manifestação pública com semelhante conteúdo político. Os militares ficaram amuados com a crítica de Lula ao ex-comandante do Exército. Villas Bôas preferiu ficar calado. Toffoli, também.

Fonte: Revista Piauí

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MICHEL ZAIDAN – IMPERDÍVEL!


– Agora com Lula no jogo. Exibição simultânea pelo YouTube.

Quem é Michel Zaidan?

Graduou-se em Filosofia pela Universidade Católica de Pernambuco em 1974, obteve o título de Mestre em História pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp em 1982 e o título de Doutor em História Social pela Universidade de São Paulo – USP em 1986. Professor dos departamentos de História e Sociologia da Universidade Federal da Paraíba – UFPB entre 1975 e 1986. Atualmente, é professor do Departamento de História da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE.

O que é Estado Democrático de Direito?


Com a premissa de que todo o poder emana do povo prevista na Constituição Federal de 1988, a nação brasileira enquadra-se na categoria de Estado Democrático de Direito. Suas principais características são soberania popular; da democracia representativa e participativa; um Estado Constitucional, ou seja, que possui uma constituição que emanou da vontade do povo; e um sistema de garantia dos direitos humanos.

Como o nome sugere, a principal ideia da categoria é a democracia. Esse conceito está explícito e explicado no primeiro artigo da Constituição Federal de 1988. Está na Carta Magna: “Todo o poder emana do povo (isso significa que vivemos em uma República), que o exerce por meio de representantes eleitos (esses são os termos de uma democracia indireta, por meio das eleições de vereadores, prefeitos, governadores, deputados, senadores e presidentes) ou diretamente, nos termos desta Constituição (este trecho estabelece que, no Brasil, também funciona a democracia direta, em que o povo é o responsável direto pela tomada de decisões)”.

Conceitos

Para entender o conceito, é necessário compreender o que significa “democrático”, segundo o professor e mestre em direito constitucional Edgard Leite. Ele explica que essa palavra por si só concentra todo o significado da expressão. É justamente por isso que um Estado de Direito é totalmente diferente do Estado Democrático de Direito.

“Resumidamente, no Estado Democrático de Direito, as leis são criadas pelo povo e para o povo, respeitando-se a dignidade da pessoa humana”, afirmou Leite. 

Já o Estado de Direito é pautado por leis criadas e cumpridas pelo próprio Estado. Um exemplo, segundo o professor, é o Código Penal Brasileiro, um decreto-lei de 1940

“Isso ocorre em uma ditadura militar, por exemplo, quando o governante dispõe de instrumentos como o decreto-lei, por meio do qual ele governa ainda que sem a aprovação do Congresso Nacional.” 

Origem do conceito

A ideia de democracia surgiu na Grécia antiga junto ao conceito de cidadão ativo. “Foi quando surgiu a democracia direta. O cidadão ativo ateniense era aquele que poderia exercer poderes políticos. Naquela época, eram apenas homens livres com posses, que se reuniam em praça pública e decidiam os rumos da cidade-estado”, explicou o especialista.

Fonte: Planalto